18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
09/09/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/09/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
08/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 12:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-24
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
05/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:11

Determinada a intimação
04/09/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 12:25

Juntada de Petição
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
22/08/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
21/08/2025 12:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
21/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 12:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-24
21/08/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002620-97.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LORENZO ALESSANDRE COIMBRA PINHEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS (OAB RJ168239)ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELISANGELA COIMBRA (Pais)ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS (OAB RJ168239)ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 43), bem como a comprovação da implantação do benefício da parte autora, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. ATENTE A SECRETARIA que, com a vinda dos cálculos, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
08/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:20

Determinada a intimação
08/08/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 17:06

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
02/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002620-97.2025.4.02.5118/RJAUTOR: LORENZO ALESSANDRE COIMBRA PINHEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS (OAB RJ168239)ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELISANGELA COIMBRA (Pais)ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS (OAB RJ168239)ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a LORENZO ALESSANDRE COIMBRA PINHEIRO, CPF nº *21.***.*96-00 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo.

Condeno o INSS, ainda, a pagar as prestações vencidas desde então, observada a prescrição quinquenal.

As verbas pretéritas serão acrescidas de juros de mora desde a citação e de correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso.

Quanto aos índices aplicáveis, por ser todo o período de atrasados posterior a 09/12/2021, incidirá o índice da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária (EC 113/2021).

REAPRECIO E DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando ao INSS a implantação do benefício no prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, desde já limitada a R$ 3.000,00.

Sem custas nem honorários.

Condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizados.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitando em julgado, intime-se o INSS para apresentar, em 30 dias, as parcelas vencidas devidas à parte autora.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista ao demandante e, não havendo oposição, expeça-se a requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.
01/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/07/2025 18:44

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 13:52

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
03/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002620-97.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LORENZO ALESSANDRE COIMBRA PINHEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS (OAB RJ168239)ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELISANGELA COIMBRA (Pais)ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS (OAB RJ168239)ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
28/05/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 09:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 15
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 15
04/04/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13
04/04/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:02

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LORENZO ALESSANDRE COIMBRA PINHEIRO <br/> Data: 28/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Ca
24/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:19

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
22/03/2025 06:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/03/2025 02:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 23:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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