23/06/2025 11:55

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035639-82.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: LUIZ ANTONIO LENTO PRATAVIERAADVOGADO(A): ANDERSON FERREIRA HENRIQUES (OAB RJ237900)SENTENÇAAnte os termos da petição apresentada em Juízo pela parte interessada, reputo a ocorrência de transação entre as partes pelo que HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado para declarar extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro nos artigos 487, inciso III, b, do CPC/2015.

Custas ex lege.

Sem honorários uma vez que os reputo inseridos no acordo administrativo.

Haja vista a homologação judicial da transação acerca de direitos contestados em juízo tornar o ato praticado pelas partes perfeito e acabado e passível de produzir efeitos de natureza processual, restando irrecorrível e transitada em julgado no momento em que proferida, n ermos da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00005, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, do PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que dispõe sobre os depósitos judiciais eletrônicos e as operações neles incidentes no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, oficie-se à CEF/Pab Rio Branco, em observância ao parágrafo único do artigo 906 do CPC/2015, para que transfira o montante integral depositado a disposição deste Juízo nos autos em referência na conta 0625/005/86465126-0 para a conta indicada pela parte interessada, em até dez dias, observados os dados informados na petição do Evento 103.

Cumprido, cientifique-se a parte beneficiária da operação efetivada.

Ato contínuo, arquive-se com baixa.

P.R.I.
02/06/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
30/04/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
25/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/04/2025 20:53

Expedição de ofício
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
16/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
14/04/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/04/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2025 15:38

Homologada a Transação
11/04/2025 15:34

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:52

Juntada de Petição
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
01/04/2025 08:28

Juntada de Petição
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 99
06/03/2025 09:35

Juntada de Petição
26/02/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/02/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
24/02/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
23/11/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - feriado
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
12/11/2024 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/11/2024 14:13

Juntada de Petição
05/11/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/11/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 14:07

Decisão interlocutória
01/11/2024 22:14

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
21/10/2024 16:53

Juntada de Petição
14/10/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/10/2024 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 19:32

Decisão interlocutória
11/10/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
01/10/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
18/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/09/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/09/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2024 17:04

Decisão interlocutória
12/09/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 12:05

Juntada de Petição
10/09/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/09/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 16:39

Decisão interlocutória
06/09/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/08/2024 16:50

Juntada de Petição
28/08/2024 18:19

Juntada de Petição
14/08/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
31/07/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 51
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/07/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2024 14:28

Decisão interlocutória
18/07/2024 12:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
17/07/2024 19:11

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 19:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - PETIÇÃO - 17/07/2024 13:47:49)
17/07/2024 16:55

Juntada de Petição
17/07/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2024 15:52

Intimado em Secretaria
17/07/2024 15:52

Intimado em Secretaria
17/07/2024 15:52

Decisão interlocutória
17/07/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDERSON FERREIRA HENRIQUES - EXCLUÍDA
17/07/2024 12:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
16/07/2024 19:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/07/2024 20:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
15/07/2024 19:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
28/06/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
28/06/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
26/06/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
26/06/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
26/06/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
24/06/2024 14:47

Intimado em Secretaria
24/06/2024 14:47

Determinada a intimação
24/06/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 18:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/06/2024 18:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/06/2024 18:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/06/2024 18:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/06/2024 18:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/06/2024 12:28

Juntado(a)
18/06/2024 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/06/2024 14:29

Juntado(a)
17/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:07

Decisão interlocutória
17/06/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 10:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
14/06/2024 10:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
05/06/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
05/06/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
05/06/2024 11:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/06/2024 11:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/06/2024 14:49

Intimado em Secretaria
03/06/2024 14:49

Intimado em Secretaria
03/06/2024 14:49

Decisão interlocutória
29/05/2024 13:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
28/05/2024 19:51

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 19:49

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004971-68.2024.4.02.5121

Lelia Eliza Assis Ramalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/06/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 5009925-23.2024.4.02.5101

Wallace Jorge Bandeira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5046490-49.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Curso Pinheiro Guimaraes LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033369-94.2024.4.02.5001

Ronivan Rosario de Brito Souza

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/10/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 5012658-34.2025.4.02.5001

Zakat Distribuidora de Cosmeticos LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Renato Henrique Caumo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2025 19:28

Exibir Processo