12/08/2025 14:10

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 23:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001996-96.2025.4.02.5005/ES AUTOR: ORLIENE DE ANDRADE GODOI GONZAGAADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação.

Caso a parte ré apresente proposta de acordo, a parte autora deverá: a) se manifestar conclusivamente sobre a oferta, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte.

Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.
18/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 21:53

Juntada de Petição
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001996-96.2025.4.02.5005/ES AUTOR: ORLIENE DE ANDRADE GODOI GONZAGAADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) DESPACHO/DECISÃO 1.

Gratuidade de Justiça Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. 2.

Inversão do ônus da prova Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a maior facilidade da obtenção da prova do fato contrário pelo réu (art. 373, §1º, do CPC).

Será ônus da parte ré comprovar a inexistência de falha na prestação do serviço. 3.

Tutela de urgência Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, considerando a necessidade de apresentação de documentos pela parte demandada, a fim de se poder aferir, com maior segurança, a existência ou não de falha na prestação do serviço. 4.

Citação da ré.

Determino desde já a citação e intimação do(s) réu(s) para apresentação de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ciente de que deverá(ão) fornecer toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.

Caso a resposta seja apresentada com documentos novos, dê-se vista destes à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Poderá a parte demandada, no prazo para apresentação de resposta, manifestar seu interesse na apresentação de proposta de acordo, hipótese em que o prazo para contestar será interrompido e a secretaria deverá promover a conciliação via CESCON ou por intermédio de audiência virtual.

Recusando a parte autora a proposta de acordo formulada, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício a partir da data da conciliação frustrada.

Fica a parte demandada expressamente advertida de que, caso não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, a existência de proposta a ser apresentada), o termo inicial do prazo para contestar será computado desde a citação já efetivada nos autos. 5.

Intimação.

Restam ainda as partes intimadas para informarem no prazo de manifestação se pretendem que a presente ação seja incluída no trâmite do Projeto Juízo 100% Digital, cientes de que o silêncio representará concordância - art. 8º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059/2020.

Diligencie-se.
19/05/2025 05:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 11:41

Determinada a citação
16/05/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:18

Decisão interlocutória
02/05/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5107827-73.2024.4.02.5101

Solange Guedes do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003170-89.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 5006158-61.2021.4.02.5107

Conselho Regional de Odontologia do Rio ...

Clinica Dentaria Jaguar LTDA

Advogado: Alexandre de Amorim Pessoa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 5002218-64.2025.4.02.5005

Vital Maria da Conceicao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Michel Radaeli Ludgero de Moura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008560-25.2024.4.02.5103

Nilsa dos Santos Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 15:55

Exibir Processo