12/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:00

Determinada a intimação
12/09/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 10:40

Juntada de Petição
01/09/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/07/2025 17:12

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
25/07/2025 17:12

Determinada a intimação
25/07/2025 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/07/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:40

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 09:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032103-29.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 51
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058423-53.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ERMILSON BRAGA DA SILVAADVOGADO(A): ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA (OAB RJ174017)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde ??a data de entrada do requerimento administrativo (13/10/2023), pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período, devendo a autarquia proceder à cessação incontinenti do benefício 42/154.213.603-0 sem prejuízo da apuração de fraude em curso; declarando i) como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência os períodos de 20/03/1985 a 21/07/1985, 23/10/1985 a 04/11/1985 e de 06/11/1985 a 21/11/2018, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 33 anos e 5 meses com 403 meses de carência até a data do requerimento administrativo, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem condenação em custas em vista da isenção legal outorgada à ré (art. 4º, I, Lei nº 9.289/96).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para ser implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Afasto o reexame necessário, dado que o valor da condenação será necessariamente inferior ao limite legal do art. 496, §3º, I do CPC.
29/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 08:26

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 20:17

Alterado o assunto processual
25/04/2025 15:38

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
25/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:28

Determinada a intimação
25/03/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/02/2025 08:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/01/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
07/01/2025 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
02/01/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/12/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/12/2024 16:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/12/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/12/2024 19:05

Determinada a intimação
18/12/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 13:37

Juntada de Petição
18/12/2024 05:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 13:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:43

Determinada a intimação
12/12/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
06/12/2024 14:25

Juntada de Petição
23/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/11/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/11/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
30/10/2024 21:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:42

Determinada a intimação
30/10/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/10/2024 17:12

Determinada a intimação
04/10/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/10/2024 12:50

Juntada de Petição
27/08/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/08/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/08/2024 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 18:31

Determinada a citação
14/08/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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