04/08/2025 12:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 26
11/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 16:41

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2025 12:19

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 26/08/2025 15:00. Refer. Evento 16
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001334-23.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVAADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA ROQUE VITALINO (OAB RJ240437) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o andamento presente processo, em cumprimento à decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.236, pelo Supremo Tribunal Federal.

Cancelo a audiência designada. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida.

Intimem-se as partes.
09/07/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 23:10

Determinada a intimação
09/07/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:55

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2025 12:09

Juntada de Petição
18/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 15:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 17:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001334-23.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVAADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA ROQUE VITALINO (OAB RJ240437) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Tendo em vista certidão juntada em 23 de maio de 2025, não há litispendência.

Considero que nesta fase processual não há demonstração de dano de difícil reparação, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001. Indefiro o pedido liminar. Defiro a gratuidade de justiça.

Tendo em vista a idade da parte autora, defiro a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.

Anote-se.

Designo AUDIÊNCIA para o dia 26/08/2025, às 15:00h, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.

No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 (dez) dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Intimem-se.

Após, venham conclusos.

Petrópolis, 12 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
16/06/2025 13:01

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 26/08/2025 15:00. Refer. Evento 15
16/06/2025 12:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 25/08/2025 15:00
16/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 12:58

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 13:42

Juntada de Petição
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001334-23.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVAADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA ROQUE VITALINO (OAB RJ240437) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Tendo em vista certidão juntada em 23 de maio de 2025, não há litispendência.

Traga a parte autora, em DEZ dias, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei, devidamente assinada por meio de "assinatura eletrônica qualificada", conforme disposto nos artigos 3º, IV e 4º, III Lei nº 14.063, de 23/09/2020, ou então, que a comprovação de carência de recursos em papel seja assinada manualmente pela parte autora e depois apresentada nos autos.

Tendo em vista a idade da parte autora, defiro a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n° 10.741 de 10/01/2003.

Anote-se.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

Intime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO: - regularize a representação processual, apresentando procuração devidamente assinada pelo outorgante, por meio de "assinatura eletrônica qualificada", conforme disposto nos artigos 3º, IV e 4º, III Lei nº 14.063, de 23/09/2020, ou então, que a procuração em papel seja assinada manualmente pelo outorgante e depois apresentada nos autos; Após, apreciarei o pedido liminar.

Petrópolis, 23 de maio de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
26/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:36

Determinada a intimação
23/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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