09/07/2025 12:18

Baixa Definitiva
09/07/2025 01:02

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2025 14:26

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002051-53.2025.4.02.5003/ES AUTOR: DIRLEI PEREIRA BARBOSA GUIMARAESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZORZANELLI (OAB ES025422) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: Juntar aos autos algum dos seguintes documentos (legíveis) aptos a atestar sua identificação civil: 1. carteira de identidade; 2. carteira de trabalho; 3. carteira profissional; 4. passaporte; 5. carteira de identificação funcional; ou 6. outro documento público que permita sua identificação civil.

Cumprida regularmente a determinação acima, passo à analise da petição inicial.

Pendente a renúncia, intime-se oportunamente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sua renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos a fim de que a ação prossiga pelo rito do juizado especial.

Determino desde já a citação e intimação da UNIÃO para apresentação de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ciente de que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.

Poderá a parte demandada, no prazo para apresentação de resposta, manifestar seu interesse na apresentação de proposta de acordo, hipótese em que o prazo para contestar será interrompido e a secretaria deverá promover a conciliação via CESCON ou por intermédio de audiência virtual.

Recusando a parte autora a proposta de acordo formulada, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício a partir da data da conciliação frustrada.

Fica a parte demandada expressamente advertida de que, caso não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, a existência de proposta a ser apresentada), o termo inicial do prazo para contestar será computado desde a citação já efetivada nos autos.

Indefiro por ora pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars em virtude da necessidade do contraditório e dos esforços aqui envidados em busca da célere solução consensual da lide (CPC – art. 3ª, §3º), sem prejuízo da reapreciação do requerimento após transcurso do prazo para resposta, devendo a parte autora reiterar o requerimento conforme entenda necessário, classificando sua peça como “Pedido de Liminar / Antecipação de Tutela”.

Diligencie-se.
28/05/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:02

Determinada a intimação
27/05/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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