19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
18/09/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/09/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003454-88.2024.4.02.5004/ES RECORRENTE: SEONIA MONTEIRO LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ADVOGADO(A): VITOR PELIÇÃO NASCIMENTO (OAB ES039673)ADVOGADO(A): HENRIQUE QUINTANEIRO MILLER (OAB ES040688)ADVOGADO(A): MARINA FIOROTI BAYER (OAB ES034737)RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB (RÉU)ADVOGADO(A): DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB MT013296O) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
17/09/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 10:14

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2025 18:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/08/2025 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/06/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003454-88.2024.4.02.5004/ES RÉU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABADVOGADO(A): DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB MT013296O) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida fica intimada a oferecer resposta escrita ao recurso inominado.

Prazo: 10 (dez) dias.
12/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 14:43

Juntada de Petição
11/06/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003454-88.2024.4.02.5004/ES AUTOR: SEONIA MONTEIRO LIMAADVOGADO(A): VITOR PELIÇÃO NASCIMENTO (OAB ES039673)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida fica intimada a oferecer resposta escrita ao recurso inominado.

Prazo: 10 (dez) dias.
29/05/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/05/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
27/05/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 17:35

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 12:56

Conclusos para julgamento
07/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
07/04/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
19/03/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/03/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência
13/03/2025 17:56

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 17:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01S)
03/02/2025 14:40

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 03/02/2025 14:30. Refer. Evento 22
03/02/2025 13:58

Juntada de Petição
02/02/2025 18:21

Juntada de Petição
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/01/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/01/2025 09:23

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 20
07/01/2025 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
27/12/2024 12:22

Juntada de Petição
22/12/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/12/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/12/2024 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/12/2024 17:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024 16:08

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 03/02/2025 14:30
09/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 15:00

Despacho
05/12/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 18:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01S para ESVITCONCJ)
04/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 11
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
22/11/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 16:26

Determinada a intimação
22/11/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 18:21

Concedida a Medida Liminar
11/11/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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