TRF2 - 5014013-16.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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19/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5014013-16.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 670) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: DECIO PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOANA BARROS VALENTE (OAB ES016012) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/09/2025 18:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/09/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 670
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01/08/2025 18:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/08/2025 12:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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30/06/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/06/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014013-16.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DECIO PRADOADVOGADO(A): JOANA BARROS VALENTE (OAB ES016012)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. -
28/05/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 10:06
Julgado improcedente o pedido
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27/01/2025 15:59
Conclusos para julgamento
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16/01/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/01/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/01/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/01/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/01/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/01/2025 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/01/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 10:26
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/09/2024 16:07
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 13:43
Juntada de Petição
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26/08/2024 12:57
Juntada de Petição
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19/08/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 15:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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12/08/2024 17:16
Juntada de Petição
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12/08/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/08/2024 16:12
Juntada de Petição
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01/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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30/07/2024 20:06
Juntada de Petição
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/07/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25
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10/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2024 18:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/07/2024 01:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/07/2024 01:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/07/2024 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2024 01:01
Não Concedida a tutela provisória
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24/06/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 13:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVITJE02S)
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24/06/2024 13:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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22/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2024 18:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO AGIBANK S. A. - EXCLUÍDA
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04/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 18:05
Declarada incompetência
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04/06/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/05/2024 11:01
Juntada de Petição
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28/05/2024 13:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/05/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 14:16
Determinada a intimação
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13/05/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/05/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 13:46
Determinada a intimação
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09/05/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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