TRF2 - 5084695-84.2024.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 12:06
Baixa Definitiva
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13/06/2025 12:05
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
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12/06/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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28/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5084695-84.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ELISABETE DE PAIVA PEREIRAADVOGADO(A): MORGANA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ087836)SENTENÇADiante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei 12.016/09 c/c artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Defiro a gratuidade de justiça.
Custas pela parte impetrante, observada a gratuidade de justiça.
Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).
Remessa necessária prejudicada (art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09).
Publique-se.
Intimem-se. -
27/05/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 11:10
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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26/05/2025 14:21
Juntada de Petição
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26/05/2025 14:11
Juntado(a)
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26/05/2025 14:09
Juntada de Certidão
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20/05/2025 13:33
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/05/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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09/05/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/04/2025 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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14/04/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/04/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/04/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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05/04/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2025 10:39
Não Concedida a Medida Liminar
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11/03/2025 01:15
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50153362420244020000/TRF2
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12/02/2025 19:07
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2025 18:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015336-24.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14, 16
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12/12/2024 15:10
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO15F para RJRIO38F)
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12/12/2024 15:10
Alterado o assunto processual
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12/12/2024 14:22
Despacho
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12/12/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 14:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/12/2024 14:14
Juntada de peças digitalizadas
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11/12/2024 16:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50153362420244020000/TRF2
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06/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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22/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2024 18:42
Juntada de Petição
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/11/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/11/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/11/2024 14:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 13:56
Determinada a intimação
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30/10/2024 09:55
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 16:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50153362420244020000/TRF2
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29/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:19
Declarada incompetência
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24/10/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2024 18:08
Juntada de Certidão
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21/10/2024 13:28
Juntada de Certidão
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21/10/2024 12:25
Redistribuído por sorteio - (RJRIO38F para RJRIO15F)
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21/10/2024 12:25
Alterado o assunto processual
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21/10/2024 12:22
Declarada incompetência
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21/10/2024 10:36
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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