TRF2 - 5000006-52.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 15:06
Baixa Definitiva
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23/07/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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21/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000006-52.2025.4.02.5108/RJAUTOR: ANGELICA DE SOUZA SARDINHAADVOGADO(A): MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (OAB RJ154931)ADVOGADO(A): MICHELLE LOBO SALGADO REGO (OAB RJ167764)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. -
18/07/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/07/2025 16:59
Extinto o processo por desistência
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18/07/2025 15:03
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000006-52.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANGELICA DE SOUZA SARDINHAADVOGADO(A): MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (OAB RJ154931)ADVOGADO(A): MICHELLE LOBO SALGADO REGO (OAB RJ167764) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANGELICA DE SOUZA SARDINHA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de tutela de urgência, objetivando, em síntese, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença desde 08/06/2022.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão anexada ao evento 7.
Ressalto que não há óbice processual à discussão judicial sobre requerimentos administrativos posteriores ao exame médico judicial anterior (25/05/2022), que serve como referência temporal do limite objetivo da coisa julgada material, notadamente porque a natureza do direito subjetivo discutido, qual seja, benefício por incapacidade, envolve situação fática mutável no tempo, havendo possibilidade de agravamento da condição de saúde.
Assim, considerando a existência de requerimentos administrativos posteriores ao exame médico pericial anterior, deve a parte autora, no mesmo prazo acima, se assim entender, emendar sua petição inicial para fazer constar como objeto a análise de requerimento administrativo negado em momento posterior ao período abrangido pela coisa julgada.
Após, voltem os autos conclusos. -
15/05/2025 01:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/05/2025 01:57
Determinada a intimação
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14/05/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 16:15
Juntado(a)
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14/05/2025 16:12
Juntada de Certidão
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10/02/2025 17:58
Juntada de Petição
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28/01/2025 23:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/01/2025 14:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/01/2025 15:21
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO45F)
-
03/01/2025 15:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/01/2025 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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