29/08/2025 13:47

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
29/08/2025 13:15

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5039770-12.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: GENILDA CATRINQUE FURTULINO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039770-12.2024.4.02.5001/ESAUTOR: GENILDA CATRINQUE FURTULINOADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZSENTENÇAJulgo IMPROCEDENTE o pedido.
29/05/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 09:26

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 17:48

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/04/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
02/04/2025 17:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 15:07

Juntada de Petição
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
29/01/2025 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GENILDA CATRINQUE FURTULINO <br/> Data: 31/03/2025 às 11:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
20/01/2025 18:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
16/01/2025 20:06

Despacho
16/01/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 18:52

Juntado(a)
16/12/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 19:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 19:51

Não Concedida a tutela provisória
06/12/2024 15:22

Juntado(a)
05/12/2024 00:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/12/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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