TRF2 - 5012224-45.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO LIANDRO DE SOUZA

CPF *78.***.*35-68

Advogados

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB: 014177/ES

CPF *55.***.*79-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/09/2025 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 09/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012224-45.2025.4.02.5001/ES AUTOR: BENEDITO LIANDRO DE SOUZAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO Assunto: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)   De ordem, intimem-se as partes para que se manifestem, sobre o interesse em produção de provas, especificando-as, individualizando-as e justificando-as, bem como esclarecendo sua pertinência para o deslinde da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

  • 04/09/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 12/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012224-45.2025.4.02.5001/ES AUTOR: BENEDITO LIANDRO DE SOUZAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prescrevem os artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

  • 10/08/2025 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/08/2025 17:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/07/2025 16:39

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/07/2025 16:39

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 29/07/2025 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2025 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 02/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012224-45.2025.4.02.5001/ES AUTOR: BENEDITO LIANDRO DE SOUZAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Considerando a generalidade com que foi arbitrado o valor da causa e sua relevância para a definição do rito processual a ser seguido, intime-se a parte autora para explicitar os critérios para sua definição.

    O valor da causa deve corresponder ao efetivo proveito econômico pretendido com a demanda.

    Não pode ser atribuído aleatoriamente pela parte, e não fica a seu exclusivo critério.

    Existem critérios legais que balizam a sua fixação (arts. 291 e ss. do CPC), os quais devem ser necessariamente observados, não por mera formalidade processual, mas porque o valor da causa interfere em diversos aspectos de ordem processual (v.g competência, rito, etc) e até fiscal (regime de custas).

    Não por acaso é que “as regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico” (RESP 199400307616, CASTRO FILHO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJ DATA:14/10/2002 PG:00225 ..DTPB:.), sobretudo nos casos em que o dimensionamento depender apenas dos critérios legais (RESP 200000394513, ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJ DATA:01/04/2002 PG:00181 RSTJ VOL.:00156 PG:00235 ..DTPB:.).

    Sendo assim, com fulcro no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, atribuindo correta e fundamentadamente, valor à causa, observando o que dispõe a legislação processual de regência, sob pena de indeferimento da inicial.

    Registro, por oportuno, nos termos do art. 6º do CPC, que a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul disponibiliza uma série de programas gratuitos para Cálculos Judiciais no endereço eletrônico: https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/.  

  • 01/07/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 14:13

    Determinada a intimação

  • 12/06/2025 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012224-45.2025.4.02.5001/ES AUTOR: BENEDITO LIANDRO DE SOUZAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Considerando a possível prevenção identificada pelo sistema eletrônico e-Proc, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a aparente ocorrência de Juízo prevento/coisa julgada, esclarecendo se a presente demanda é um desdobramento da ação 5003011-82.2020.4.02.5003.     

  • 16/05/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 12:14

    Determinada a intimação

  • 09/05/2025 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2025 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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