12/09/2025 11:14

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 12:15

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/07/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 11:58

Conclusos para julgamento
26/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5029055-62.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA ALVARESADVOGADO(A): LUIZ OSWALDO VIEIRA NETO (OAB RJ175477) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela União no Evento 54, em face da decisão vinculada ao Evento 31, que deferiu a constrição de verbas públicas para fins de aquisição direta da medicação pela autora.

Aduz a embargante a omissão da decisão ao não apreciar o comprovante de cumprimento da obrigação apresentado no Evento 15.

Contudo, a manifestação da ré vinculada ao Evento 15 nada mais é do que informação que a entrega da medicação in natura teria sido autorizada pelo Ministério da Saúde, não havendo nos autos notícia de que o fármaco tenha sido efetivamente entregue à exequente para início de tratamento.

Destaque-se que o link fornecido para acompanhamento da entrega não disponibiliza o comprovante da entrega, de maneira que não é possível ter certeza acerca do cumprimento da obrigação.

Neste sentido, rejeito os embargos apresentados pela União.

Inobstante, determino que a autora seja intimada para informar se recebeu medicação da União no mês de abril/2025 ou em outro momento.

Prazo: 15 dias.
10/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/07/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 21:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 10:55

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5029055-62.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA ALVARESADVOGADO(A): LUIZ OSWALDO VIEIRA NETO (OAB RJ175477) DESPACHO/DECISÃO Evento 37 - Considerando a duplicidade de bloqueio de contas de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, determino o desbloqueio dos valores penhorados nas contas do ente estadual junto ao Banco Bradesco, Caixa Econômica e Itaú Unibanco, relativo ao CNPJ 42.***.***/0001-52, bem como todos os bloqueios realizados nas contas do ente estadual relativo ao CNPJ 42.***.***/0001-55.

Fica mantido o bloqueio realizado junto ao Banco do Brasil na conta do Estado do Rio de Janeiro vinculada ao CNPJ 42.***.***/0001-52, bem como o bloqueio realizado junto ao Banco do Brasil na conta do Município do Rio de Janeiro.

Intimem-se o Estado e o Município do Rio de Janeiro por meio de seus Procuradores, para ciência da penhora online efetuada.

Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias e permanecendo silentes os entes estadual e municipal, proceda-se ao cadastramento de ordem de transferência do valor bloqueado no evento 37 (R$ 16.339,33 de cada réu) para conta à disposição do juízo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, informar dados bancários para transferência do valor penhorado.

Realizada a transferência em favor do Juízo, oficie-se à CEF para que transfira os 02 (dois) valores de R$ 16.339,33 para a conta bancária a ser informada pela autora, devendo comprovar a operação nos autos no prazo de 10 dias. Disponibilizada a quantia ao autor, intime-se para que apresente as notas fiscais de compra do medicamento, no prazo de trinta dias.

Apresentadas as notas fiscais, dê-se vista aos réus, pelo prazo de quinze dias.

Sem prejuízo, aguardem-se os prazos em curso.
19/06/2025 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:09

Despacho
18/06/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:34

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 13:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:13

Decisão interlocutória
12/06/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5029055-62.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA ALVARESADVOGADO(A): LUIZ OSWALDO VIEIRA NETO (OAB RJ175477) DESPACHO/DECISÃO Evento 23: A utilização de verbas públicas para aquisição direta de medicamento apenas tem lugar quando respeitado o valor registrado junto à CMED para compras públicas.

Assim, de acordo com a consulta realizada junto ao sítio eletrônico da ANVISA1, os orçamentos apresentados pela autora indicam valores superiores aos praticados nas vendas ao governo, de modo que afronta a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1234, impedindo o acesso da paciente aos valores disponíveis em juízo.

Assim, intime-se a parte autora para apresentar orçamentos adequados ao PMVG da medicação (R$ 18.502,33, observada a alíquota de ICMS de 22% praticada no Estado do Rio de Janeiro).

Prazo: 15 dias.

No mais, aguardem-se os prazos em curso. 1. https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYjZkZjEyM2YtNzNjYS00ZmQyLTliYTEtNDE2MDc4ZmE1NDEyIiwidCI6ImI2N2FmMjNmLWMzZjMtNGQzNS04MGM3LWI3MDg1ZjVlZGQ4MSJ9&pageName=ReportSection20c576fb69cd2edaea29
26/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:39

Determinada a intimação
26/05/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 10:47

Juntada de Petição
07/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:15

Determinada a intimação
07/05/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/04/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:22

Determinada a intimação
01/04/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:33

Distribuído por dependência - Número: 51033859820234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001186-91.2025.4.02.5112

Eloy Machado de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carolina Esposte Campos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 5009391-31.2024.4.02.5117

Luiz Manoel Abreu Pires

Uniao

Advogado: Roland Eduardo Garcia de Almeida

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5009391-31.2024.4.02.5117

Luiz Manoel Abreu Pires

Presidente da 5 Junta de Recursos do Con...

Advogado: Roland Eduardo Garcia de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5049978-12.2025.4.02.5101

Rubiran Baima Canelas

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003301-34.2019.4.02.5003

Caixa Economica Federal - Cef

Angela Maria Pereira

Advogado: Thales do Amaral Lima Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo