10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
09/09/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
09/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-94
02/09/2025 18:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
27/08/2025 15:29

Juntada de Petição
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
21/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:55

Determinada a intimação
20/08/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
01/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
01/07/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/07/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011235-38.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCELO DE ASSIS BISPO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (OAB RJ067451)REQUERENTE: CRISTIANO DE ASSIS DOS SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (OAB RJ067451) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do cálculo apresentado pelo(a) exequente, hipótese em que deverá apresentar planilha em caso de impugnação.

Sem objeção, expeçam-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF Relativamente a eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, observe-se que o art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) dispõe que, havendo a juntada pelo(a) advogado(a) do contrato de honorários antes da expedição da requisição de pagamento, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Logo, além do contrato de prestação de serviços, é necessária a juntada de prova de que o constituinte não tenha antecipado, no todo ou em parte, o pagamento dos honorários contratuais, em observância a esse dispositivo legal, sob pena de indeferimento do pedido de destaque, de plano.

Caso a documentação necessária a eventual destaque dos honorários contratuais não seja apresentada tempestivamente, as requisições far-se-ão sem qualquer destaque, ficando indeferida, de plano, a dedução da verba honorária contratual, cabendo ao causídico promover a cobrança dos valores junto ao seu constituinte.

A esse respeito, destaco o disposto no art. 16, da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF, in verbis: Art. 16.

Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.

Após, prossiga conforme já determinado.
30/06/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:04

Determinada a intimação
30/06/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/05/2025 05:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
16/05/2025 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011235-38.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCELO DE ASSIS BISPO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (OAB RJ067451)REQUERENTE: CRISTIANO DE ASSIS DOS SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (OAB RJ067451) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEABDJ para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consignada no julgado. Com a comprovação, intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha contendo montante devido à parte autora a título de atrasados.

Após, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal.

Após, suspenda-se o feito até o depósito do valor requisitado, tendo em vista que a parte autora se encontra representada por sua genitora.

Com depósito, expeça-se alvará em nome da autora, representada por seu curador, intimando-se a parte da referida expedição, ciente que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/05/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/05/2025 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2025 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 01:58

Determinada a intimação
12/02/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 12:37

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/12/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/12/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/12/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/12/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 12:58

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 16:22

Conclusos para julgamento
18/10/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/10/2024 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/10/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 13:47

Determinada a intimação
10/10/2024 20:36

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/06/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/06/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
16/05/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/05/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/05/2024 05:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/05/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO DE ASSIS BISPO DOS SANTOS <br/> Data: 10/05/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JER
17/04/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/04/2024 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024 07:20

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2024 12:13

Conclusos para julgamento
08/04/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 03/04/2024 17:09:08)
18/12/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/12/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/12/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:12

Despacho
13/12/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/10/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2023 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 09:58

Determinada a citação
21/09/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026927-40.2023.4.02.5101

Gedalva Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5104896-97.2024.4.02.5101

Fabio Machado de Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leonam Machado de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056823-94.2024.4.02.5101

Reinaldo Ferreira de Medeiros

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/08/2024 08:22

Exibir Processo

Processo nº 5056823-94.2024.4.02.5101

Reinaldo Ferreira de Medeiros

Uniao

Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 5090568-65.2024.4.02.5101

Marcio Andre da Silva Belem

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 16:35

Exibir Processo