10/09/2025 21:21

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
05/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
04/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
31/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
31/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000252-46.2024.4.02.5120/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DANIELE DE SOUZA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): WILLIAN DE OLIVEIRA HERCULANO DOS SANTOS (OAB SP460472)AUTOR: ANA MARCELLY DE SOUZA GARCIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WILLIAN DE OLIVEIRA HERCULANO DOS SANTOS (OAB SP460472)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 17/10/2023.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
03/07/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:18

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 12:54

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
12/06/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000252-46.2024.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DANIELE DE SOUZA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): WILLIAN DE OLIVEIRA HERCULANO DOS SANTOS (OAB SP460472)AUTOR: ANA MARCELLY DE SOUZA GARCIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WILLIAN DE OLIVEIRA HERCULANO DOS SANTOS (OAB SP460472)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 05/05/2025 - Juntada de mandado cumprido
05/06/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 04:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
05/06/2025 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/06/2025 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
28/04/2025 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
24/04/2025 20:46

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
10/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 13:28

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
26/03/2025 12:09

Decisão interlocutória
21/02/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:12

Juntada de Petição
03/02/2025 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
30/01/2025 15:14

Juntada de Petição
30/01/2025 15:13

Juntada de Petição
13/01/2025 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
08/01/2025 20:41

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
18/11/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
07/11/2024 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:21

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/05/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:40

Determinada a intimação
29/04/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/02/2024 15:33

Juntada de Petição
19/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:25

Determinada a intimação
25/01/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2024 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002648-69.2023.4.02.5107

Uniao - Fazenda Nacional

Centro Cultural Manilha LTDA

Advogado: Pedro Augusto Abreu de Azevedo Garcia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/03/2024 00:45

Exibir Processo

Processo nº 5014418-43.2024.4.02.5101

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Advogado: Felipe Kertesz Renault Pinto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/09/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 5014418-43.2024.4.02.5101

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5109585-87.2024.4.02.5101

Alan Cardeck Spinelli Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Liliane de Matos Penedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5071660-28.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Bananas de Tres Rios Alimentos Eireli

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/09/2022 10:59

Exibir Processo