12/09/2025 16:42

Baixa Definitiva
12/09/2025 16:42

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
05/07/2025 06:40

Juntada de Petição
04/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001983-52.2025.4.02.5117/RJIMPETRANTE: ANDREIA ALVES MONTEIROADVOGADO(A): JOSE CARLOS CARDOSO VIEIRA (OAB RJ062144)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, e em conformidade com a fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA, por ausência de direito líquido e certo a ser amparado na presente data.

Sem custas, em razão do art. 4º, II, da Lei 9.289/1996.

Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência ao MPF.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
02/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:17

Denegada a Segurança
02/07/2025 15:54

Juntada de Petição
02/07/2025 15:43

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001983-52.2025.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: ANDREIA ALVES MONTEIROADVOGADO(A): JOSE CARLOS CARDOSO VIEIRA (OAB RJ062144) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Constata-se que o acórdão administrativo foi proferido em 24/09/2024, tendo o INSS apenas em 02/04/2025 interposto incidente recursal, com posterior remessa do processo à 18ª Junta de Recursos em 04/04/2025.

Atualmente, o feito permanece em tramitação no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), conforme demonstrado nos autos do processo administrativo: Portanto, considerando que, após o ajuizamento do mandado de segurança, o processo administrativo foi encaminhado ao Conselho de Recursos da Previdência Social (Encaminhamento (17150513 para 18ª JR), atualmente responsável pela sua apreciação, revela-se necessária a inclusão desse órgão no polo passivo da presente demanda, na qualidade de autoridade coatora, uma vez que passou a deter competência para concluir a análise do incidente instaurado.

Diante disso, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, promovendo a inclusão da 18ª JR como litisconsorte passivo.

Cumprido, notifique a 18ª JR imediatamente para prestar as informações cabíveis, no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, inciso I da Lei nº 12.016/09.
27/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:27

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2025 14:49

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/04/2025 18:05

Juntada de Petição
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 06:53

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/03/2025 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES - EXCLUÍDA
26/03/2025 14:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS - EXCLUÍDA
24/03/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/03/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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