01/08/2025 14:42

Juntada de Petição
15/07/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:43

Despacho
08/07/2025 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091253-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NATALIA MARINHO FERREIRAADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377)ADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374)ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento 16, intimem-se as partes a requererem o que for cabível para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
06/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:20

Despacho
05/06/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 14:32

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
04/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091253-72.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NATALIA MARINHO FERREIRAADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377)ADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374)ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para: (i) declarar a inexigibilidade do pagamento da parte descontada do servidor para custeio do auxílio pré-escolar; e (ii) condenar a União a restituir à parte autora os valores cobrados a título de participação no custeio da assistência pré-escolar recolhidos, a partir de 13/08/2019, devendo ser compensadas qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide.

Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Intimem-se.
29/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 09:34

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 13:27

Juntada de Petição
23/01/2025 15:44

Conclusos para julgamento
22/01/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:39

Determinada a citação
07/11/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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