04/08/2025 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/08/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052834-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILDA GUIMARAES LEITAOADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Mantenham-se os autos sobrestados aguardando solução no Mandado de Segurança nº 50630133920254025101.
29/07/2025 14:51

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50630133920254025101/RJ
29/07/2025 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 10:10

Decisão interlocutória
28/07/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50630133920254025101/RJ
27/06/2025 07:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 6 Número: 50630133920254025101
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052834-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILDA GUIMARAES LEITAOADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Evento 3: Considerando que a parte autora objetiva a anulação de ato administrativo, não há que se falar em adoção do procedimento do juizado especial cível, ante os termos do art. 3º, § 1º, III, da Lei n.º 10.259/01.

Retifique-se, assim, a classe da ação para PROCEDIMENTO COMUM.

Junte a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.
02/06/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:01

Despacho
30/05/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 09:01

Juntada de Petição
29/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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