19/08/2025 14:42

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001179-93.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: PEDRO CARDOSOADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação das partes, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”
02/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 15:23

Juntada de Petição
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001179-93.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: PEDRO CARDOSOADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de restabelecimento do benefício assistencial de amparo ao idoso NB 704.800.274-4 desde o dia seguinte à cessação em 01/02/2025 (Evento 5, INFBEN3).

Inicialmente afasto a alegação do INSS de falta de interesse de agir sob o fundamento de que o autor não teria requerido a reativação na esfera administrativa. O autor requereu o pagamento de valores não recebidos em 30/03/2025 (Evento 18, OUT4) e, embora não se trate do requerimento de reativação, é claro que a intenção era essa.

Não se pode esperar de pessoa simples o completo conhecimentos dos termos administrativos da Autarquia.

Verifico ainda que não foi juntado nenhum documento que justifique a cessação do benefício.

Bem assim, em consulta ao SAT não foi possível identificar o motivo.

Não há processo de apuração de irregularidades nem informação de que o autor tenha sido notificado a cumprir qualquer exigÇencia.

Ademais, a contestação pugna pela improcedência dos pedidos, de forma que resta resistida a pretensão (Evento 18).

O autor está com 72 anos, é solteiro, vive sozinho e não possui renda, conforme verificado pela Oficiala de Justiça no Evento 22.

CadÚnico atualizado e de acordo no Evento 9, ANEXO2.

Cumpridos os requisitos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício assistencial de amparo ao idoso NB 704.800.274-4 de titularidade do autor PEDRO CARDOSO, CPF 527.xxx.xxx-87, no prazo de 20 dias a contar de intimação desta decisão.

Intimem-se o INSS e o CEAB com urgência.

Cumprido, dê-se vista às partes por 10 dias.
06/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
05/06/2025 18:02

Concedida a tutela provisória
05/06/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/05/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 22:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 16:30

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
20/05/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 21:02

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:16

Determinada a intimação
08/05/2025 09:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 20:25

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 20:22

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/05/2025 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003741-88.2024.4.02.5121

Edmilson da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 5002132-91.2024.4.02.5114

Luciana da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5068276-57.2022.4.02.5101

Ana Paola de Oliveira

Fundacao Oswaldo Cruz

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/12/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 5041690-12.2024.4.02.5101

Rosangela da Silva Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026101-77.2024.4.02.5101

Paulo Sezar Salgado

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo