21/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/08/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/08/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014512-39.2020.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à agência 0829 da Caixa as providências necessárias para efetuar a conversão em renda do total depositado na conta 0829.635.00023283-0 em benefício da autarquia exequente (AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - CNPJ: 03.***.***/0001-46), por meio da transferência eletrônica TES0034, de acordo com as instruções constantes do item CO 059 027 do manual interno da Caixa Econômica Federal - CEF, observados os seguintes parâmetros: 1. 83,334% do saldo atualizado da conta judicial (correspondente à soma do principal, multa e juros) para a ANS: Unidade Gestora (UG): 253032 Gestão 36213 Código de recolhimento: 90014-1 Número de referência: 33910018978201851 Contribuinte (CPF/CNPJ): ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP.

SANTO - AFPES (28.***.***/0001-29) 2. 16,666% do saldo atualizado da conta judicial (correspondente aos encargos legais substitutivos da condenação da parte devedora em honorários advocatícios) para a AGU: Unidade Gestora (UG): 110060 Gestão: 00001 Código de Recolhimento: 91710-9 Número de Referência: 566159 Contribuinte (CPF/CNPJ): ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP.

SANTO - AFPES (28.***.***/0001-29).

Para fins de cumprimento da conversão em renda, os dados do representante da parte executada são os seguintes: MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS, CPF: *58.***.*05-72.

Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício. Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente. Deverá a Caixa informar as providências adotadas.

Oportunamente, dê-se vista à parte autora para informar o valor atualizado do débito e requerer o que for de direito.
01/08/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 19:48

Despacho
01/08/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/08/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:08

Juntado(a)
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014512-39.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP.

SANTOADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO (OAB ES008321) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio efetivado pelo SISBAJUD, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio/transferência, no prazo de 05 dias (§ 3º, do art. 854, do CPC).

Fica ainda ciente a parte executada, de que a partir da presente intimação está fluindo o prazo para oferecimento de embargos (art. 16, da LEF), observado o art. 917, II, §1º, do CPC.

Advirta-se a parte executada que eventuais embargos opostos por ele só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica parte devedora ciente de que a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.
05/06/2025 05:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 05:18

Despacho
04/06/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 19:09

Juntado(a)
12/03/2025 18:55

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:17

Decisão interlocutória
13/11/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/07/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/07/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
01/07/2024 16:22

Despacho
01/07/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/05/2024 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
22/05/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 20:14

Despacho
22/05/2024 19:51

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 19:49

Juntado(a)
14/05/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
27/04/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2024 09:13

Despacho
26/04/2024 17:32

Juntado(a)
12/12/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015068-70.2022.4.02.5001/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10, 18
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/10/2023 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 19:32

Despacho
17/10/2023 19:19

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 19:19

Juntado(a)
19/09/2023 17:40

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:38

Alterado o assunto processual
13/05/2023 14:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143625520224020000/TRF2
10/03/2023 11:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143625520224020000/TRF2
07/11/2022 17:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50150687020224025001/ES
18/10/2022 12:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143625520224020000/TRF2
10/10/2022 19:12

Juntada de Petição
10/10/2022 18:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 37 Número: 50143625520224020000/TRF2
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/09/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2022 15:33

Decisão interlocutória
21/09/2022 16:01

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/05/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/05/2022 21:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015068-70.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
13/05/2022 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2022 14:07

Despacho
12/05/2022 08:47

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 17:11

Juntada de Petição
11/05/2022 16:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50150687020224025001
03/05/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/04/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 17:32

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20
12/04/2022 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
02/12/2021 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
18/11/2021 16:36

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
30/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/07/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/07/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 14:51

Decisão interlocutória
12/03/2021 15:25

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2020 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
27/10/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
20/10/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020 15:16

Despacho
20/10/2020 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/10/2020 13:50

Juntada de Petição
19/10/2020 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
05/10/2020 18:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/07/2020 17:49

Despacho/Decisão - de Expediente
15/07/2020 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2020 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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