TRF2 - 5000425-88.2024.4.02.5114
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
02/09/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
02/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
29/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 20:30
Negado seguimento a Recurso
-
02/08/2025 10:34
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
02/08/2025 10:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
18/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000425-88.2024.4.02.5114/RJ RECORRIDO: IVANILDO MATIAS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 42, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte ré contra a decisão prolatada pela 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 38, RELVOTO1 e ACOR2), na qual se discute a possibilidade de se incluir o valor do abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina recebidos por servidor público federal, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO.
ABONO DE PERMANÊNCIA.
BASE DE CÁLCULO. TERÇO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA.
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
COMPÕE A BASE DE CÁLCULO.
RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 2.
Sobre a matéria em discussão, o Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais (REsp 1.993.530/RS e REsp 2.055.836/PR) como representativos da controvérsia na sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema Repetitivo 1.233): (https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1233&cod_tema_final=1233) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 14, II, a, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.
Intimem-se as partes. -
16/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 18:27
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
11/06/2025 14:06
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
29/05/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
29/05/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000425-88.2024.4.02.5114/RJ RECORRIDO: IVANILDO MATIAS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 27/05/2025. -
28/05/2025 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/05/2025 10:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/05/2025 08:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
-
27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
29/04/2025 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
21/04/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
21/04/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
11/04/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2025 13:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/04/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
09/04/2025 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 85
-
04/04/2025 16:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
04/04/2025 10:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
29/01/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/01/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
22/01/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/01/2025 14:44
Determinada a intimação
-
22/01/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/09/2024 15:31
Juntada de Petição
-
22/09/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/09/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2024 18:25
Julgado procedente o pedido
-
21/06/2024 16:42
Conclusos para julgamento
-
08/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
27/05/2024 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
08/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
29/04/2024 17:46
Juntada de Petição
-
28/04/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/04/2024 14:25
Determinada a intimação
-
26/04/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
11/03/2024 17:15
Juntada de Petição
-
08/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 16:19
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2024 16:19
Determinada a citação
-
06/03/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2024 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5018761-82.2024.4.02.5101
Uff-Universidade Federal Fluminense
Rafael Correa Paiva
Advogado: Ana Tamler
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/11/2024 12:02
Processo nº 5004057-58.2024.4.02.5103
Rogerio Cesar Costa de Azevedo
Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...
Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/05/2025 08:35
Processo nº 5018550-55.2024.4.02.5001
Delci dos Santos
Conselho Regional de Administracao do Es...
Advogado: Fabiano Lopes Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/06/2024 12:10
Processo nº 5052794-64.2025.4.02.5101
Renata Gomes Pimentel
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alberto Paulino Rodrigues
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5055242-10.2025.4.02.5101
Vitoria de Melo Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/06/2025 19:02