01/09/2025 14:38

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/08/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 21:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 16:51

Determinada a intimação
06/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 15:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE PAULINO DA SILVA - EXCLUÍDA
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003013-68.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: JOSE PAULINO DA SILVAADVOGADO(A): LENIR CLEIDE SOUZA LESSA MARTINS (OAB RJ218036) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação apresentado no evento 27 por CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA e MARIA EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA, esta representada por sua genitora Naira Germania do Nascimento, na qualidade de filhos do autor falecido.

A certidão de óbito (evento 27, CERTOBT2) atesta que o autor era solteiro e deixou dois filhos, sendo uma menor, inexistindo notícias da existência de outros herdeiros.

Conforme carta de concessão juntada no evento 49, foi concedido benefício de pensão por morte previdenciária à requerente à habilitação Maria Eduarda Nascimento da Silva.

Ante o exposto, defiro a habilitação requerida por MARIA EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA, com base no art. 112 da Lei 8213/91, segundo o qual o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou na falta destes aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Retifique-se o polo ativo, substituindo-se o nome do autor originário pelo de MARIA EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA.

Intimem-se.

Após, voltem conclusos.
08/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 15:12

Decisão interlocutória
06/06/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/05/2025 13:37

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/05/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/05/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:52

Decisão interlocutória
05/05/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:53

Juntada de Petição
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/03/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/03/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:28

Determinada a intimação
06/03/2025 16:24

Juntado(a)
06/03/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 11:45

Juntada de Petição
06/02/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/02/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:14

Determinada a intimação
04/02/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/01/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/01/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/12/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
05/12/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/12/2024 11:23

Juntada de Petição
28/11/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:26

Despacho
27/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE PAULINO DA SILVA <br/> Data: 13/12/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: EDUARDO F
27/11/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 06:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 20:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/11/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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