09/06/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
09/06/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5005008-13.2024.4.02.5116/RJ APELANTE: ELISABETE TAVARES CARINO (RÉU)ADVOGADO(A): RAQUEL SANTOS CORREA (OAB RJ173040)ADVOGADO(A): PEDRO COSTA LINHARES (OAB RJ162380) DESPACHO/DECISÃO A despeito de não ser possível mensurar a necessidade de justiça gratuita apenas com base em elementos objetivos, a parte interessada recebe rendimentos superiores a 3 (três) salários mínimos, conforme se depreende do comprovante de rendimentos apresentado (evento 7, 2º grau).

O valor recebido está acima do patamar utilizado como parâmetro para concessão do benefício pretendido. Face à ausência de elementos aptos a demonstrar a condição de hipossuficiência capaz de comprovar os pressupostos para a concessão da gratuidade, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime(m)-se o(s) apelante(s), para efetuar(em) o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1.007 do CPC, sob pena de deserção.
05/06/2025 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 20:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
04/06/2025 20:58

Gratuidade da justiça não concedida
03/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
02/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 20:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
29/05/2025 20:41

Determinada a intimação
27/05/2025 12:47

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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