09/06/2025 12:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
09/06/2025 12:42

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
09/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível Nº 5068008-32.2024.4.02.5101/RJ PARTE AUTORA: PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A (IMPETRANTE) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de Remessa Necessária para reexame da r. sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro que, nos autos do Mandado de Segurança, concedeu a segurança para confirmar a liminar anteriormente deferida e para determinar que a autoridade coatora analise os requerimentos PER nº 22756.50917.270923.1.2.03-8887 e 14062.29602.200723.1.2.02-0509, apresentados em julho de 2023. (evento 38, SENT1). 2.

Sucede que, ao compulsar os autos de origem, constata-se que a controvérsia foi dirimida na esfera administrativa, considerando a conclusão da análise do processo administrativo, segundo informação prestada pela autoridade impetrada (evento 26, INF_MAND_SEG1). 3.

Assim, não há qualquer interesse no reexame da r. sentença, uma vez que a decisão se encontra em harmonia com as medidas adotadas na instância administrativa. 4.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da Remessa Necessária, porquanto prejudicada, na forma do art. 932, III, do CPC. 5.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara de Origem. 6.

Publique-se.

Intime-se.
27/05/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 07:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
27/05/2025 07:12

Não conhecido o recurso
09/04/2025 14:28

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
08/04/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/04/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:52

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
01/04/2025 17:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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