17/07/2025 18:31

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003272-63.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ETHAN DA SILVA RANGEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATHALIA ALMEIDA SILVA (OAB RJ231161)ADVOGADO(A): ANDERSON ERNESTO CAROLI (OAB RJ217769) DESPACHO/DECISÃO Diante da Lei nº 13.846 de 18/06/2019, que alterou o art. 20 da Lei 8.742/93 para tornar o CadÚnico requisito para a concessão de BPC, este deve estar atualizado e de acordo com as informações prestadas quando do requerimento, bem como àquelas fornecidas ao Oficial de Justiça, na ocasião da diligência de verificação econômico-social. Saliento que o CadÚnico deverá ser mantido atualizado nos autos até a prolação da sentença.

Considerando que no CadÚnico juntado nos autos (evento 1, OUT10) consta que o autor reside com sua mãe e seus dois irmãos Pedro e Daniel, enquanto na diligência de verificação econômico-social (evento 31) foi constatado que reside, também, com seu pai, intime-se a parte autora para apresentar comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico, contendo informações sobre a composição do núcleo familiar condizentes com a realidade, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
04/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:15

Determinada a intimação
04/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003272-63.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ETHAN DA SILVA RANGEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATHALIA ALMEIDA SILVA (OAB RJ231161)ADVOGADO(A): ANDERSON ERNESTO CAROLI (OAB RJ217769) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação das partes acerca do laudo pericial e do mandado de verificação, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, CITE-SE e INTIME-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e sobre o laudo pericial.”
08/06/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 20:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
28/04/2025 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 12:10

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
15/04/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/03/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:19

Determinada a intimação
06/03/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 15:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/02/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
30/01/2025 20:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 18:26

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
23/01/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 20:22

Não Concedida a tutela provisória
23/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ETHAN DA SILVA RANGEL <br/> Data: 19/02/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: THAIS OLI
23/01/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:59

Determinada a intimação
14/01/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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