TRF2 - 0500027-34.2017.4.02.5109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 18:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01
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13/08/2025 18:34
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44
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10/07/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44
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10/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0500027-34.2017.4.02.5109/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: ANA CLAUDIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LEITE (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467)APELANTE: VIVIANA FERREIRA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467)APELANTE: SEBASTIAO DE SOUZA MIONI (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467)APELANTE: MARISA RODRIGUES BATISTA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467)APELANTE: MARIA DAS GRACAS DO CARMO VERISSIMO (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467)APELANTE: MARIA DAS GRACAS APARECIDA BATISTA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467)APELANTE: LEILA BRITO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467)APELANTE: JOSE ALQUIRES COSTA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467)APELANTE: HERMENEGILDO MARQUES CLEMENTINO D ASSUNCAO (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467)APELANTE: ENI CRISTINA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467)APELANTE: ELZA DAS NEVES DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467)APELANTE: ROSEMEIRE ROSA DO NASCIMENTO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467)APELANTE: MARIA APARECIDA DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467)APELANTE: JOAQUIM MARCAL DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467)APELANTE: ANGELA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467)APELANTE: AGUINALDO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA ADMINISTRATIVO.
CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL.
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.
APÓLICE PÚBLICA DO RAMO 66.
LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA.
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.
TEMA REPETITIVO N.º 1.039 DO STJ.
RECURSO SOBRESTADO. 1. Apelação interposta por mutuários de contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), objetivando o recebimento de indenização securitária decorrente de vícios construtivos detectados em imóveis adquiridos com financiamento habitacional.
A ação foi originalmente ajuizada perante a Justiça Estadual em face da CAIXA SEGURADORA S/A, com posterior declínio de competência para a Justiça Federal, em razão da intervenção da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), na qualidade de administradora do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
A sentença de primeiro grau reconheceu a ilegitimidade passiva da seguradora, a prescrição da pretensão dos autores e julgou improcedentes os pedidos quanto a dois mutuários. 2. A obrigatoriedade da contratação de seguro para os contratos de financiamento imobiliário decorreu da Lei n.º 4.380/64, que instituiu o sistema financeiro para aquisição da casa própria. A Resolução n.º 25/67 - BNH instituiu o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS. Posteriormente, o Banco Nacional de Habitação foi extinto pelo Decreto-Lei n.º 2.291/1986 e a Caixa Econômica Federal lhe sucedeu em todos os direitos e obrigações. 3.
Nos termos do voto condutor proferido nos autos do RE 927.996 ao analisar o Tema 1.011, o enquadramento jurídico da CEF como administradora e representante judicial e extrajudicial do FCVS não excluiu a legitimidade passiva das seguradoras. 4.
O STJ reconheceu que a legitimidade passiva da seguradora está abrangida pelo julgamento do Tema 1.011, não obstante a CEF ter assumido legalmente todos os direitos e obrigações do Seguro Habitacional - SH e do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, uma vez que, na hipótese de procedência do pedido de indenização securitária, será responsável por ressarcir às seguradoras o valor desembolsado para o pagamento das indenizações. 5.
Em relação à prescrição, há controvérsia sobre o termo inicial do prazo prescricional da pretensão indenizatória.
A Corte Especial do STJ afetou o Tema Repetitivo 1.039 (REsp 1.799.288/PR e REsp 1.803.225/SP) para definir a questão, com determinação de suspensão nacional de todos os processos em trâmite que versem sobre a matéria. 6.
Ainda que se vislumbre a necessidade de perícia judicial nos imóveis dos apelantes, diante dos vícios de construção alegados, impõe-se a observância da determinação da Corte Superior de Justiça proferida nos autos do REsp 1799288/PR. 7.
Apelação interposta por AGUINALDO DA SILVA E OUTROS suspensa.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, suspender o recurso de apelação interposto por AGUINALDO DA SILVA E OUTROS até que a questão afetada no Tema Repetitivo nº 1.039 seja solucionada pelo STJ, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025. -
09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 12:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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08/07/2025 18:40
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
08/07/2025 18:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Prejudicado o recurso - 01/07/2025 14:47:22)
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01/07/2025 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Prejudicado o recurso - 01/07/2025 14:41:45)
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01/07/2025 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Prejudicado o recurso - 01/07/2025 14:38:07)
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01/07/2025 14:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - 26/06/2025 16:21:01)
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0500027-34.2017.4.02.5109/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: AGUINALDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794) ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467) APELANTE: VIVIANA FERREIRA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794) ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467) APELANTE: SEBASTIAO DE SOUZA MIONI (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794) ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467) APELANTE: MARISA RODRIGUES BATISTA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794) ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467) APELANTE: MARIA DAS GRACAS DO CARMO VERISSIMO (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794) ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467) APELANTE: MARIA DAS GRACAS APARECIDA BATISTA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794) ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467) APELANTE: LEILA BRITO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794) ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467) APELANTE: JOSE ALQUIRES COSTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794) ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467) APELANTE: HERMENEGILDO MARQUES CLEMENTINO D ASSUNCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794) ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467) APELANTE: ENI CRISTINA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794) ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467) APELANTE: ELZA DAS NEVES DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794) ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467) APELANTE: ROSEMEIRE ROSA DO NASCIMENTO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794) ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467) APELANTE: MARIA APARECIDA DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794) ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467) APELANTE: JOAQUIM MARCAL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794) ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467) APELANTE: ANGELA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794) ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467) APELANTE: ANA CLAUDIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO (OAB RJ189794) ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
05/06/2025 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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05/06/2025 10:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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03/06/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 165
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02/06/2025 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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09/05/2025 12:57
Juntada de Petição
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24/04/2025 18:08
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)
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24/04/2025 15:22
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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24/04/2025 12:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 23/04/2025 08:34:38)
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23/04/2025 08:32
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP
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21/04/2025 22:05
Declarada incompetência
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11/04/2025 19:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 11/04/2025 15:48:06)
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11/04/2025 15:47
Juntada de Certidão
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11/04/2025 13:54
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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