27/08/2025 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001917-87.2025.4.02.5112/RJAUTOR: HERNANE VIEIRA DA ROCHAADVOGADO(A): OSEIAS NUNES DE SOUZA (OAB RJ120471)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
14/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:56

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 17:00

Conclusos para julgamento
26/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 12:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001917-87.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: HERNANE VIEIRA DA ROCHAADVOGADO(A): OSEIAS NUNES DE SOUZA (OAB RJ120471) DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo NB 718.306.564-3 em 18/12/2024, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 1, DOC12.

Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 19: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Com a resposta, retornem conclusos.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
18/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 17:17

Decisão interlocutória
18/06/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01S)
18/06/2025 15:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
20/05/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 10:55

Juntada de Petição
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001917-87.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: HERNANE VIEIRA DA ROCHAADVOGADO(A): OSEIAS NUNES DE SOUZA (OAB RJ120471) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
15/05/2025 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 04:00

Perícia designada - <br/>Periciado: HERNANE VIEIRA DA ROCHA <br/> Data: 18/06/2025 às 14:50. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: FLAVIA ORNELAS TERRA
15/05/2025 04:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-IP)
15/05/2025 03:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 03:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/05/2025 14:58

Juntado(a)
14/05/2025 14:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR01S)
14/05/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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