TRF2 - 0004066-10.2007.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 17:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
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25/08/2025 17:50
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
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22/08/2025 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 25
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23/07/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26
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01/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0004066-10.2007.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: SANDRA REGINA AREAS CAMPOS (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)APELANTE: JULIA REGINA EYER AREAS CORDEIRO (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARIO ALEIXO PITTA RAMOS (Inventariante) (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): WANIA AZEVEDO KEUSEN (OAB RJ197939)APELADO: HAMILTON BERNARDIO DE ARAUJO REIS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780)ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678)APELADO: GUIOMAR DA SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780)ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678)APELADO: GILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780)ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678)APELADO: GEMINA MARIA DE FIGUEIREDO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780)ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678)APELADO: EUGENICE DE ALMEIDA COIMBRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780)ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678)APELADO: ESTHER MARIA PITTA RAMOS (Espólio) (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): WANIA AZEVEDO KEUSEN (OAB RJ197939)APELADO: EPITACIO DE SOYZA LUCENA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780)ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678)APELADO: ELMIRA ALHEIRO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780)ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678)APELADO: ELIZABETH RUBEM DOS SANTOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780)ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678)APELADO: DIRCE DE BARROS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780)ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678)APELADO: GLECY RIBEIRO AREAS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780)ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678)APELADO: FRANCISCO VIDAL RIVERA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780)ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678)APELADO: ELZA NASCIMENTO ALVES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780)ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678)APELADO: ELIETE DA SILVA GASTAO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780)ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678)APELADO: DINAH DE ARAUJO ROSA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744)ADVOGADO(A): JOSE CABRAL REGIS IRMAO (OAB RJ081595) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
Apelação.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
FALECIMENTO DO EXEQUENTE.
REINCLUSÃO DO REQUISITÓRIO.
LEI Nº 13.463/17.
HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NOS TERMOS DO ART. 778, §1º, II, DO CPC.
OBSERVÂNCIA DA LEI 6.858/80.
DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO.
RECURSO PROVIDO. 1.
Cuidam os autos de recurso de apelação interposto por JULIA REGINA EYER ARÊAS CORDEIRO E OUTRA contra sentença da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro que julgou extinta a execução em relação ao exequente GLECY RIBEIRO AREAS, com fulcro no art. 485, III e IV c/c artigo 771, parágrafo único e artigo 925, todos do CPC. 2.
O caso em tela não é raro e envolve o recebimento de verbas decorrentes do exercício de serviço público e de pequeno valor.
E é justamente esse o caso dos autos, haja vista que os valores em discussão no presente feito são originários do exercício de cargo ou emprego público e não percebidos em vida pelo titular. 3.
Não há qualquer ilegalidade na expedição de novo requisitório, à luz da Lei nº 13.463/17, artigo 3º, bem como a normatização da habilitação de sucessores encontra-se prevista no art. 687, do Código de Processo Civil. 4.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a legitimidade dos sucessores do servidor para pleitear valores não recebidos pelo de cujus, mesmo sem inventário ou arrolamento.
Precedente citado: AgInt no REsp n. 2.124.879/RJ, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 26/8/2024, DJe de 3/9/2024. 5.
Recurso de apelação provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, reformar a sentença determinando o retorno dos autos para o prosseguimento da expedição do precatório, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. -
30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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26/06/2025 16:21
Sentença desconstituída - por unanimidade
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0004066-10.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: SANDRA REGINA AREAS CAMPOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746) APELANTE: JULIA REGINA EYER AREAS CORDEIRO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746) APELADO: EPITACIO DE SOYZA LUCENA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARIO ALEIXO PITTA RAMOS (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): WANIA AZEVEDO KEUSEN (OAB RJ197939) APELADO: HAMILTON BERNARDIO DE ARAUJO REIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) APELADO: GUIOMAR DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) APELADO: GILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) APELADO: GEMINA MARIA DE FIGUEIREDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) APELADO: EUGENICE DE ALMEIDA COIMBRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) APELADO: ESTHER MARIA PITTA RAMOS (Espólio) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): WANIA AZEVEDO KEUSEN (OAB RJ197939) APELADO: DINAH DE ARAUJO ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744) ADVOGADO(A): JOSE CABRAL REGIS IRMAO (OAB RJ081595) APELADO: ELMIRA ALHEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) APELADO: ELIZABETH RUBEM DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) APELADO: DIRCE DE BARROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GLECY RIBEIRO AREAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) APELADO: FRANCISCO VIDAL RIVERA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) APELADO: ELZA NASCIMENTO ALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) APELADO: ELIETE DA SILVA GASTAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
05/06/2025 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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03/06/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 169
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26/05/2025 16:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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30/04/2025 17:29
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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