TRF2 - 5050669-94.2023.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 10:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
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29/06/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
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24/06/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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23/06/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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17/06/2025 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5050669-94.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCELO TEIXEIRA DUARTEADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAADVOGADO(A): FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMAINTERESSADO: JOSE ROBERTO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): ANGELICA APARECIDA DE MELLO DESPACHO/DECISÃO Eventos 163, 164 e 166: A competência deste juízo federal consistia em processar o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, tendo essencialmente se esgotado com a expedição do precatório (salvo em caso de improvável não pagamento).
Isso posto, ante a notícia da existência de inventário em curso, cabe ao juízo perante o qual ele tramita (a saber, o da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói) qualquer decisão acerca da destinação dos valores integrantes do espólio de Margarida Teixeira, devendo os interessados apresentar seus pleitos diretamente nos autos do processo nº 0806318-81.2025.8.19.0002 ou, caso entendam necessário e/ou conveniente, por meio de ação própria na Justiça Estadual, visto que se trata de conflito entre particulares.
Mantenha-se o feito sobrestado aguardando o depósito e, em seguida, expeça-se ofício determinado a transferência do montante para conta vinculada ao referido processo nº 0806318-81.2025.8.19.0002. -
02/06/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 10:16
Despacho
-
30/05/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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29/04/2025 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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25/04/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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14/04/2025 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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04/04/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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04/04/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 10:53
Despacho
-
03/04/2025 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 15:31
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
02/04/2025 18:17
Juntada de Petição
-
06/09/2024 14:18
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50056792420244029388/TRF2
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06/09/2024 14:03
Baixa Definitiva
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05/09/2024 16:29
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50056792420244029388/TRF2
-
05/09/2024 09:51
Expedição de ofício
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04/09/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
04/09/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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29/08/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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29/08/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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29/08/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
29/08/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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29/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 13:22
Despacho
-
26/08/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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16/08/2024 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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12/08/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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12/08/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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08/08/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 16:44
Determinada a intimação
-
08/08/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
01/08/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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31/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 17:44
Despacho
-
31/07/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 17:26
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
31/07/2024 11:37
Juntada de Petição
-
06/06/2024 18:35
Baixa Definitiva
-
05/06/2024 17:42
Despacho
-
05/06/2024 13:02
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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05/06/2024 11:48
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-31 processada no TRF2 com o no. 50056792420244029388/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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05/06/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-31 processada no TRF2 com o no. 50056792420244029388/TRF (MARCELO TEIXEIRA DUARTE)
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29/05/2024 02:24
Juntada de Petição
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28/05/2024 15:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*24-31
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28/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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03/05/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
03/05/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
02/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/05/2024 17:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*24-31
-
18/04/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
18/04/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
16/04/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
16/04/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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15/04/2024 15:52
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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15/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2024 15:58
Despacho
-
11/04/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
05/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
04/04/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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03/04/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 15:05
Despacho
-
02/04/2024 23:12
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
20/03/2024 12:41
Juntada de Petição
-
14/03/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
14/03/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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13/03/2024 18:07
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO02F)
-
13/03/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 13:01
Homologada a Transação
-
12/03/2024 19:22
Conclusos para julgamento
-
12/03/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
05/03/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
04/03/2024 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/03/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2024 01:47
Juntada de Petição
-
02/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
08/02/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
08/02/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
06/02/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 14:28
Despacho
-
06/02/2024 06:30
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
22/11/2023 21:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
08/11/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 11:27
Despacho
-
07/11/2023 23:21
Juntada de Petição
-
07/11/2023 18:38
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2023 12:27
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO02F para CESOLRIOJ)
-
07/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
09/10/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 12:27
Determinada a intimação
-
06/10/2023 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
25/09/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/09/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 11:43
Determinada a intimação
-
22/09/2023 11:22
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
15/09/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
07/09/2023 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
06/09/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 12:37
Despacho
-
06/09/2023 10:34
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2023 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/07/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
14/07/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/07/2023 15:46
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
-
13/07/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 11:58
Despacho
-
12/07/2023 17:47
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
05/07/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
04/07/2023 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 17:24
Despacho
-
04/07/2023 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2023 15:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/07/2023 08:15
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
28/06/2023 15:02
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/06/2023 Número de referência: 1043625
-
21/06/2023 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
21/06/2023 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 08:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
21/06/2023 08:03
Despacho
-
21/06/2023 04:07
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2023 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/05/2023 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
26/05/2023 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/05/2023 14:49
Gratuidade da justiça não concedida
-
24/05/2023 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/05/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/05/2023 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 13:13
Despacho
-
09/05/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/04/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/04/2023 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/04/2023 14:21
Despacho
-
27/04/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2023 10:46
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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