30/07/2025 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
24/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
23/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5050669-94.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCELO TEIXEIRA DUARTEADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAADVOGADO(A): FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMAINTERESSADO: JOSE ROBERTO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): ANGELICA APARECIDA DE MELLO DESPACHO/DECISÃO Eventos 163, 164 e 166: A competência deste juízo federal consistia em processar o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, tendo essencialmente se esgotado com a expedição do precatório (salvo em caso de improvável não pagamento).

Isso posto, ante a notícia da existência de inventário em curso, cabe ao juízo perante o qual ele tramita (a saber, o da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói) qualquer decisão acerca da destinação dos valores integrantes do espólio de Margarida Teixeira, devendo os interessados apresentar seus pleitos diretamente nos autos do processo nº 0806318-81.2025.8.19.0002 ou, caso entendam necessário e/ou conveniente, por meio de ação própria na Justiça Estadual, visto que se trata de conflito entre particulares.

Mantenha-se o feito sobrestado aguardando o depósito e, em seguida, expeça-se ofício determinado a transferência do montante para conta vinculada ao referido processo nº 0806318-81.2025.8.19.0002.
02/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:16

Despacho
30/05/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
25/04/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
14/04/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
04/04/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/04/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:53

Despacho
03/04/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 15:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/04/2025 18:17

Juntada de Petição
06/09/2024 14:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50056792420244029388/TRF2
06/09/2024 14:03

Baixa Definitiva
05/09/2024 16:29

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50056792420244029388/TRF2
05/09/2024 09:51

Expedição de ofício
04/09/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
04/09/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/08/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/08/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/08/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
29/08/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 13:22

Despacho
26/08/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/08/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
12/08/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
12/08/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:44

Determinada a intimação
08/08/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
01/08/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
31/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 17:44

Despacho
31/07/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 17:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
31/07/2024 11:37

Juntada de Petição
06/06/2024 18:35

Baixa Definitiva
05/06/2024 17:42

Despacho
05/06/2024 13:02

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
05/06/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-31 processada no TRF2 com o no. 50056792420244029388/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)
05/06/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-31 processada no TRF2 com o no. 50056792420244029388/TRF (MARCELO TEIXEIRA DUARTE)
29/05/2024 02:24

Juntada de Petição
28/05/2024 15:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*24-31
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/05/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/05/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/05/2024 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*24-31
18/04/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/04/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/04/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/04/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/04/2024 15:52

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2024 15:58

Despacho
11/04/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/04/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:05

Despacho
02/04/2024 23:12

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/03/2024 12:41

Juntada de Petição
14/03/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/03/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/03/2024 18:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO02F)
13/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:01

Homologada a Transação
12/03/2024 19:22

Conclusos para julgamento
12/03/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/03/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/03/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/03/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 01:47

Juntada de Petição
02/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/02/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/02/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:28

Despacho
06/02/2024 06:30

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/11/2023 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/11/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:27

Despacho
07/11/2023 23:21

Juntada de Petição
07/11/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 12:27

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO02F para CESOLRIOJ)
07/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 12:27

Determinada a intimação
06/10/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/09/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/09/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 11:43

Determinada a intimação
22/09/2023 11:22

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/09/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/09/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/09/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2023 12:37

Despacho
06/09/2023 10:34

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/07/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/07/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/07/2023 15:46

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
13/07/2023 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 11:58

Despacho
12/07/2023 17:47

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/07/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/07/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2023 17:24

Despacho
04/07/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2023 08:15

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/06/2023 15:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/06/2023 Número de referência: 1043625
21/06/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/06/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/06/2023 08:03

Despacho
21/06/2023 04:07

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2023 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/05/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2023 14:49

Gratuidade da justiça não concedida
24/05/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/05/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2023 13:13

Despacho
09/05/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/04/2023 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 14:21

Despacho
27/04/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 10:46

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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