09/09/2025 01:12

Recebidos os autos - TNU
04/08/2025 19:21

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/06/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:02

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
28/06/2025 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/06/2025 19:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009574-16.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se é devida a inclusão do valor pago a título de auxílio-alimentação na base de cálculo do terço de férias e da Gratificação Natalina, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR - INCLUSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - POSSIBILIDADE - VERBA REMUNERATÓRIA DE CARÁTER PERMANENTE - ENTENDIMENTO DO STJ FAVORÁVEL À TESE DO AUTOR - TEMA 364 DA TNU SEM SUSPENSÃO - RECURSO DA UNIÃO FEDERAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5004589.42-2022.4.04.7206/SC - Tema 364), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização ou pelo Superior Tribunal de Justiça caso haja interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei (PUIL/STJ), nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 12:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/05/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009574-16.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 23/05/2025.
26/05/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/05/2025 12:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
22/05/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
27/04/2025 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/03/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 11:44

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 10:12

Conclusos para julgamento
27/02/2025 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 20:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/02/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:12

Decisão interlocutória
06/02/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:33

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
06/02/2025 08:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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