16/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:36

Homologada a Transação
11/09/2025 14:18

Conclusos para julgamento
01/08/2025 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023527-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): RAYANE HEGGENDORNE SILVA (OAB RJ226150) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

II - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. III - Por fim, façam-me conclusos.
19/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 09:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2025 09:24

Determinada a citação
18/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41F)
08/07/2025 16:25

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2025 13:48

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 20:14

Juntada de Petição
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023527-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): RAYANE HEGGENDORNE SILVA (OAB RJ226150) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

II - As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: Tendinopatia nos ombros.

Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível a realização de prova pericial, com avaliação por um perito de confiança do Juízo, que detém maior capacidade técnica para elucidar os pontos controvertidos.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida.

Determino que a perícia seja realizada na especialidade de ORTOPEDIA, sendo admitido o laudo pericial eletrônico padronizado.

IV - Com o retorno dos autos, voltem conclusos.
28/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA ALVES DA SILVA <br/> Data: 04/07/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DIEGO FIRMINO
28/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-RJ)
28/05/2025 10:27

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 16:36

Determinada a intimação
24/04/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 12:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO43S para RJRIO41F)
11/04/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 18:21

Determinada a intimação
18/03/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 10:54

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/03/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 18:45

Juntado(a)
17/03/2025 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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