TRF2 - 5000681-27.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/08/2025 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 06:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/08/2025 06:52
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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01/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
11/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000681-27.2025.4.02.5104/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MARIA APARECIDA DE FATIMA CAETANOADVOGADO(A): WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ241768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 01/07/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 51 - 01/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
08/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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08/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/07/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2025 08:23
Juntada de Petição
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000681-27.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA APARECIDA DE FATIMA CAETANOADVOGADO(A): WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ241768)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Com a vinda dos cálculos, intime-se à parte autora para que se manifesta acerca dos mesmos.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado, com destaque dos honorários contratuais, conforme solicitado e contrato juntado no Evento 38.
Após, dê-se vista às partes acerca dos cálculos e da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
16/06/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/06/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/06/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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16/06/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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16/06/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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16/06/2025 11:53
Homologada a Transação
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12/06/2025 17:39
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000681-27.2025.4.02.5104/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MARIA APARECIDA DE FATIMA CAETANOADVOGADO(A): WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ241768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 06/06/2025 - PETIÇÃO -
09/06/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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09/06/2025 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/05/2025 13:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/05/2025 12:35
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJNIT03S)
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29/05/2025 12:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/05/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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08/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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25/03/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/03/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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18/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 14:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA DE FATIMA CAETANO <br/> Data: 29/05/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO F
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18/03/2025 13:49
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-VR)
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17/03/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/03/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 17:05
Despacho
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03/02/2025 19:48
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 15:23
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJNIT03S)
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03/02/2025 15:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/02/2025 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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