18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
15/09/2025 23:23

Decisão interlocutória
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011541-96.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOREQUERENTE: ROSIMARA GOMES VALDUGAADVOGADO(A): PEDRO FERNANDES FREIRE (OAB RJ206841)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-06
01/09/2025 20:48

Juntada de Petição
27/08/2025 13:10

Juntada de Petição
04/08/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
10/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 14:44

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011541-96.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROSIMARA GOMES VALDUGAADVOGADO(A): PEDRO FERNANDES FREIRE (OAB RJ206841)SENTENÇA1 - HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido de isenção do Imposto de Renda, incidente sobre os proventos de Pensão por morte da parte autora, conforme art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com fundamento no art. 487, III, "a", do CPC. 2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição de valores, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a União a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda, incidente sobre os proventos de sua pensão, desde fevereiro de 2020, com aplicação, exclusivamente, da Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º), tudo a ser apurado na fase de cumprimento de sentença/julgado.
15/05/2025 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 04:29

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
13/05/2025 18:41

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 20:49

Juntada de Petição
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/02/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 21:07

Determinada a intimação
11/02/2025 23:23

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 23:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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