13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/09/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/08/2025 12:16

Concedida a Segurança
27/08/2025 17:55

Conclusos para julgamento
26/08/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 08:00

Juntada de Petição
18/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/08/2025 18:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MACAÉ - EXCLUÍDA
14/08/2025 17:55

Concedida a gratuidade da justiça
13/08/2025 16:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ135860
11/08/2025 09:56

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 12:07

Juntada de Petição
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 16:09

Intimado em Secretaria
17/07/2025 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000603-94.2025.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: LUIS GUSTAVO DE SOUZA TORRESADVOGADO(A): DEOSBELA RIBEIRO PEIXOTO FILHA (OAB RJ135860) DESPACHO/DECISÃO Considerando a renúncia da advogada comunicada no evento 28, intime-se pessoalmente o impetrante para que regularize sua representação processual, constituindo novo advogado, e cumpra a decisão proferida no evento 12, apresentando o termo de curatela, sob pena de extinção do processo, conforme o art. 76, § 1º, I, do CPC.

Prazo: 15 dias.

Sem prejuízo, a Secretaria deverá providenciar a exclusão da patrona DEOSBELA RIBEIRO PEIXOTO FILHA da capa processual.
01/07/2025 18:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
01/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:46

Determinada a intimação
01/07/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000603-94.2025.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: LUIS GUSTAVO DE SOUZA TORRESADVOGADO(A): DEOSBELA RIBEIRO PEIXOTO FILHA (OAB RJ135860) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte impetrante para que cumpra o despacho proferido no evento 12, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o termo de curatela.

O descumprimento dessa determinação acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.
12/06/2025 17:26

Juntada de Petição
12/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:53

Determinada a intimação
12/06/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000603-94.2025.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: LUIS GUSTAVO DE SOUZA TORRESADVOGADO(A): DEOSBELA RIBEIRO PEIXOTO FILHA (OAB RJ135860) DESPACHO/DECISÃO Evento 18: A patrona do impetrante, Dra.

Deosbela Ribeiro Peixoto Filha, informa a renúncia ao mandato conferido pela parte impetrante (Evento 1, PROC2).

Requer a intimação pessoal do representante legal do menor para promover a regularização de sua representação processual.

Decido.

A patrona apresentou uma imagem de conversa pelo WhatsApp, na qual não consta a data da comunicação.

Ademais, não é possível verificar se a mensagem realmente provém do número da parte impetrante.

O artigo 112 do CPC dispõe que O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

O artigo 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/94 estabelece Art. 5º (...) § 3º O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. Diante da apresentação apenas de uma parte da conversa via WhatsApp e da ausência de informação sobre o número do telefone para o qual a mensagem foi enviada, considero que o documento apresentado não serve como elemento de prova para cumprimento do disposto no art. 112 do CPC.

Assim, é necessário que seja anexada ao feito a comprovação de notificação da parte autora.

Diante do exposto, determino a intimação da Dra.

Deosbela Ribeiro Peixoto Filha para, no prazo de 10 dias, comprovar que comunicou à parte impetrante a renúncia ao mandato.
26/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 22:07

Determinada a intimação
23/05/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:44

Juntada de Petição
28/04/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 04:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
18/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:42

Determinada a intimação
18/03/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:37

Determinada a intimação
20/02/2025 12:21

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 18:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02F)
19/02/2025 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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