05/08/2025 12:45

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
24/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:54

Decisão interlocutória
09/07/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 08:26

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RS039879 - DANIEL GERBER)
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5043704-66.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325)ADVOGADO(A): RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB MG108105)ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 25/03/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 35 - 03/12/2024 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
03/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043704-66.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325)ADVOGADO(A): RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB MG108105)ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, intimem-se os réus para que cumpram às obrigações impostas na Sentença de evento 35 – SENT1 e no Acórdão de evento 56 - RELVOTO1 (prazo de 30 dias).

Consoante se verifica da sentença transitada em julgado e segundo o dispositivo da sentença, segue abaixo o dispositivo da sentença de Evento 35 – SENT1: "A) CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA PARA CONDENAR O INSS A SUSPENDER IMEDITAMENTE OS DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA, NB: 514.702.601-7, sob a rubrica AMBEC B) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A PARTE AUTORA E A ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC B) CONDENAR A ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC A RESTITUIR À PARTE AUTORA, NA MODALIDADE SIMPLES, TODOS OS DESCONTOS, EFETIVAMENTE REALIZADOS NOS CONTRACHEQUES ATINENTES AO BENEFÍCIO DE N: 514.702.601-7, REFERENTES ÀS PARCELAS PROVENIENTES DA ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, acrescidos de juros e correção monetária a serem calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

C) CONDENAR A ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, acrescidos de juros e correção monetária a serem calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal." Comprovado o depósito, intime-se a parte autora, podendo optar pelo recebimento através de alvará judicial ou transferência para conta bancária de sua titularidade, observada a cobrança de tarifa na segunda opção (prazo de 5 dias).

Cumprido, expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência de valores, a depender do caso.

Na hipótese de não indicação de conta de titularidade da parte requerente, expeça-se alvará.

Caso haja necessidade de levantamento do valor depositado nos autos pelo advogado na agência bancária, o mesmo deverá requerer, por petição nos autos, a expedição de Certidão de Validação da Procuração, dirigida ao Ilmo.

Sr.

Diretor de Secretaria, recolhendo as devidas custas ou taxa judiciária no valor de R$ 0,43, conforme informações disponíveis no site www.jfrj.jus.br.

Intime-se a parte autora para ciência.
05/06/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/05/2025 07:56

Juntada de Petição
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/04/2025 08:34

Juntada de Petição
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72, 73 e 74
26/03/2025 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:08

Decisão interlocutória
24/03/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 13:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO35
24/03/2025 13:40

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/03/2025 09:29

Juntada de Petição
26/02/2025 23:03

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
13/02/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/02/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 16:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/02/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/02/2025 08:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
08/01/2025 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/12/2024 11:46

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
21/12/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
10/12/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/12/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/12/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/12/2024 18:58

Decisão interlocutória
10/12/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/12/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:32

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2024 16:19

Conclusos para julgamento
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/10/2024 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 06:37

Decisão interlocutória
25/10/2024 07:14

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 07:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/10/2024 11:26

Juntada de Petição
26/08/2024 18:13

Intimado em Secretaria
26/08/2024 18:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 16:27

Juntada de Petição
20/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 8
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
02/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 13:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 12:58

Juntado(a)
28/06/2024 12:40

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2024 16:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/06/2024 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/06/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2024 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 14:10

Concedida a tutela provisória
26/06/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002527-66.2017.4.02.5001

Vale S.A.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 5039022-68.2024.4.02.5101

Sergio Carvalho Cunha da Motta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/06/2024 22:06

Exibir Processo

Processo nº 5003512-70.2024.4.02.5108

Miguel Antonio Amaral Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/06/2024 18:41

Exibir Processo

Processo nº 5004051-54.2024.4.02.5102

Enio Sales Cardoso Junior

Assistente Administrativo - Caixa Econom...

Advogado: Mariza Monica Antuines de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004051-54.2024.4.02.5102

Enio Sales Cardoso Junior

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mariza Monica Antuines de Carvalho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 17:19

Exibir Processo