02/09/2025 22:22

Juntada de Petição
28/08/2025 06:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 717,60 em 28/08/2025 Número de referência: 1373081
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021986-22.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte ré SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA interposto em face de decisão que julgou procedente a pretensão autoral.

Verifica-se a partir da petição inicial (Evento 1) que o valor da causa é de 67.945,48 (Sessenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).

Não obstante, o sistema processual indica que o valor da causa é de 0,00.

Assim, a GRU apresentada pela Ré está em desacordo com o valor da causa.

Dessa forma, INTIME-SE a recorrente para suprir a insuficiência no valor do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, SOB PENA DE DESERÇÃO, conforme estabelece o Art. 1.007, §2º do CPC. À Secretaria para retificação do valor da causa no sistema processual, fazendo constar o valor de R$ 67.945,48.

Intime-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
18/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:59

Despacho
18/08/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 18:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR07G03)
07/08/2025 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
28/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/07/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,64 em 17/07/2025 Número de referência: 1353364
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021986-22.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSEANE ELIZABETE NUNESADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPANA FILHO (OAB ES026508)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.

Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.

A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito.
18/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021986-22.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOSEANE ELIZABETE NUNESADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPANA FILHO (OAB ES026508)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.
03/07/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/06/2025 08:49

Juntada de Petição
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:23

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021986-22.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOSEANE ELIZABETE NUNESADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPANA FILHO (OAB ES026508)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsso posto, CONFIRMO A LIMINAR e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Determinando: a) Que as rés, solidariamente, q b) Que a IES se abstenha de cobrar suposta dívida das mensalidades referentes aos dois semestres de 2022, uma vez que deverão ser pagas por meio do repasse determinado nestes autos; c) Que a CEF proceda o encerramento da fase de utilização no final de 2022, em razão da colação de grau da parte Autora, dando início à fase de amortização; d) Que a CEF efetue o repasse dos valores do Fies referentes aos dois semestres de 2022 às IES; e) Que a CEF, realize o estorno das parcelas pagas em janeiro e fevereiro de 2023, após o final da fase de utilização, na tentativa de obter o aditamento extemporâneo; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR, solidariamente, as rés, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais ? sendo R$ 5.000,00 para cada demandada (CEF e IES).

Se necessário, medidas alternativas devem ser adotadas para superar possíveis entraves causados por bloqueios de rotinas eletrônicas, que eventualmente possam impedir o cumprimento desta ordem.

Eventuais inconsistências sistêmicas não podem ser utilizadas como justificativa para descumprimento de ordens judiciais.

Os réus devem entrar em contato com o autor sem interveniência do Judiciário.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Fixo multa diária de R$200,00 (duzentos reais) para o caso de descumprimento do prazo. Cálculos pelas rés nos termos da ADPF 219, consoante metodologia do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Defiro a gratuidade de justiça pois se trata de programa de política do Governo Federal. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.
05/06/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 08:03

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 14:20

Conclusos para julgamento
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/02/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 44
03/02/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:29

Juntada de Petição
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/01/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/01/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/01/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/01/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
07/12/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/11/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/11/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:33

Embargos de Declaração Acolhidos
01/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/09/2024 21:03

Juntada de Petição
19/09/2024 15:39

Juntada de Petição
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/09/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:44

Juntada de Petição
26/08/2024 13:43

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES)
23/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
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Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
19/08/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 08:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/08/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 11:04

Concedida a Medida Liminar
11/07/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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