14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/09/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/09/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 17:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-77
28/08/2025 08:02

Juntada de Petição
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000150-41.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: EVELINE DE ABREU SILVAADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
18/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:15

Determinada a intimação
17/06/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000150-41.2025.4.02.5103/RJREQUERENTE: EVELINE DE ABREU SILVAADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
27/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
26/05/2025 16:24

Homologada a Transação
26/05/2025 15:29

Conclusos para julgamento
30/04/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/04/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
09/04/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO31S)
08/04/2025 15:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
14/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVELINE DE ABREU SILVA <br/> Data: 27/03/2025 às 12:10. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFF
05/02/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 13:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 10:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 16:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-CA)
23/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 17:16

Determinada a citação
23/01/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 02:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/01/2025 22:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO31S)
13/01/2025 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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