04/09/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:58

Decisão interlocutória
01/09/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 09:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/06/2025 09:57

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012997-18.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MOEMA PAIVA RIBEIRO SPINOLAADVOGADO(A): MAURICIO NEVES SPINOLA (OAB RJ159822)SENTENÇAAnte o exposto, a teor do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos da fundamentação, condenar a União a pagar à autora os valores referentes aos resíduos remuneratórios devidos à pensionista Maria Aparecida Paiva Ribeiro, no valor total de R$ 3.360,31 (três mil, trezentos e sessenta reais e trinta e um centavos), conforme apurado na planilha trazida aos autos, no Evento 16, PROCADM9, fls. 27/32.

O valor devido será corrigido, após 30/8/2023 (data do documento do Evento 16, PROCADM9, fls. 27/32, devendo ser aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º. Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, deverá a parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer planilha com os valores devidos para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 (Enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).

Apresentados os cálculos, expeça(m)-se a(s) RPVs em favor do(s) beneficiário(s).

Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s), e prossiga-se de acordo com da Resolução nº 822/2023, do CJF.

Após, suspenda-se o feito até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
26/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:05

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 11:51

Conclusos para julgamento
29/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2024 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/09/2024 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:34

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 15:34

Conclusos para julgamento
14/06/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/05/2024 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/04/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:54

Determinada a citação
18/03/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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