15/09/2025 16:28

Juntada de Petição
12/09/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
19/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001798-79.2018.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: MARIA DA PENHA ALVES NUNESADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO FILHO (OAB RJ149389) DESPACHO/DECISÃO Devolvam-se os autos à Contadoria, para que se pronuncie sobre a impugnação do INSS do Evento 207, devendo, na mesma oportunidade, retificar ou ratificar os cálculos elaborados no Evento 202.

Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias, e, ao final, voltem-me conclusos.
18/08/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
18/08/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
18/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:44

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
08/08/2025 13:00

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
08/08/2025 13:00

Despacho
17/07/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
16/07/2025 08:53

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
30/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:42

Juntada de Petição
27/06/2025 11:50

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
25/06/2025 13:07

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
25/06/2025 13:07

Despacho
25/06/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 12:48

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA LUCIA ALVES NUNES - EXCLUÍDA
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 188
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
20/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
20/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 188
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 188
16/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001798-79.2018.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: MARIA LUCIA ALVES NUNESADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO FILHO (OAB RJ149389) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação apresentado por Maria da Penha Alves Nunes, na qualidade de mãe da autora falecida, conforme petição e documentos apresentados no Evento 177. O art. 112 da Lei nº 8.213/91 estabelece que: Art. 112.

O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

O art. 110 do Código de Processo Civil, por sua vez, dispõe que: Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º .

No Evento 182, a requerente apresentou a certidão de óbito do pai da autora.

Intimado a se manifestar acerca do pedido de habilitação, o INSS não apresentou nenhuma oposição específica (Evento 185). Logo, considerando a informação constante da certidão de óbito do Evento 177, CERTOBT5, indicando que a autora falecida era solteira e não deixou filhos, o pedido deve ser deferido, observando, ainda, o teor do art. 1.829 do Código Civil.

Diante do exposto, defiro a habilitação de Maria da Penha Alves Nunes, CPF nº *11.***.*35-04, como sucessora da autora Maria Lucia Alves Nunes no presente processo.

Intimem-se as partes.

Em seguida, retifique-se o polo ativo da demanda.

Considerando a petição apresentada no Evento 182, dê-se vista ao advogado para, no prazo de 15 dias, juntar contrato de honorários, com qualificação e assinatura do contratado, tendo em vista que o contrato juntado no Evento 177, CONHON4, foi assinado somente pela contratante.

Cumprido, expeçam-se os precatórios, nos termos da decisão do Evento 153.

Intimem-se.
15/05/2025 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 04:50

Decisão interlocutória
26/03/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
26/03/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
18/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
18/03/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
17/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:01

Decisão interlocutória
11/03/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
12/12/2024 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2024 19:57

Determinada a intimação
12/12/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
11/12/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
11/12/2024 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 00:48

Decisão interlocutória
05/12/2024 08:53

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
02/12/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
27/11/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024 13:29

Determinada a intimação
18/10/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/09/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
13/09/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
12/09/2024 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2024 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2024 21:30

Despacho
01/07/2024 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/07/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
01/07/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/06/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
27/05/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:07

Decisão interlocutória
10/04/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
25/03/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
22/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:13

Decisão interlocutória
22/02/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 11:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50077483420224020000/TRF2
24/10/2023 19:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077483420224020000/TRF2
28/07/2023 14:47

Alterado o assunto processual
30/01/2023 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/01/2023 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2022 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
09/11/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 16:48

Decisão interlocutória
05/09/2022 11:18

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 16:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077483420224020000/TRF2
03/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
02/06/2022 09:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 116 Número: 50077483420224020000/TRF2
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
25/04/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 23:54

Convertido o Julgamento em Diligência
17/11/2021 15:57

Conclusos para julgamento
17/11/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Conclusos para decisão/despacho - 12/11/2021 16:58:46)
27/10/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/10/2021 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/10/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2021 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/09/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 13:31

Decisão interlocutória
31/08/2021 11:44

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/08/2021 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/08/2021 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/08/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 15:13

Determinada a intimação
11/08/2021 17:08

Juntada de Petição
06/08/2021 13:42

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 17:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA04 Número: 50017987920184025110
04/08/2020 11:32

Remessa Externa - RJDCA04 -> TRF2
04/08/2020 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/07/2020 03:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
13/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
03/07/2020 05:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/07/2020 05:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/06/2020 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/06/2020 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/06/2020 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/06/2020 07:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
25/05/2020 23:41

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2020 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
14/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
11/05/2020 22:49

Juntada de Petição
09/05/2020 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
04/05/2020 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/04/2020 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
14/04/2020 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
09/04/2020 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
07/04/2020 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/04/2020 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/04/2020 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/04/2020 20:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
04/03/2020 12:11

Autos com Juiz para Sentença
04/03/2020 10:04

Juntada de Petição
27/02/2020 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
13/02/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020 16:22

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
23/01/2020 10:35

Autos com Juiz para Sentença
23/01/2020 01:33

Despacho/Decisão - de Expediente
01/12/2019 20:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/11/2019 07:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
21/11/2019 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
19/11/2019 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/11/2019 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
18/11/2019 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2019 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2019 15:15

Juntada de Petição
11/10/2019 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
02/10/2019 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/09/2019 06:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
25/09/2019 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
25/09/2019 03:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2019 03:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2019 03:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/07/2019 20:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2019 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/07/2019 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
29/07/2019 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2019 16:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/05/2019 15:39

Juntada de Petição
29/04/2019 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2018 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCASEDJA para RJDCA04S)
05/12/2018 13:32

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA02S para RJDCASEDJA)
04/12/2018 13:43

Juntada de Certidão
30/11/2018 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
22/11/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
21/11/2018 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
09/11/2018 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
09/11/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
05/11/2018 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2018 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2018 22:00

Juntada de Petição
26/10/2018 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/10/2018 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
23/10/2018 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/10/2018 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2018 15:55

Juntada de Petição
09/10/2018 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
28/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13
25/09/2018 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
25/09/2018 20:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 25/09/2018 16:35:47)
21/09/2018 17:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/09/2018 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
21/09/2018 09:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
18/09/2018 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2018 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2018 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2018 11:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2018 11:35

Despacho/Decisão - Determina Citação
17/09/2018 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/09/2018 00:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06F para RJDCA02S)
14/09/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
20/08/2018 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/08/2018 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2018 15:42

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
09/08/2018 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/08/2018 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00