14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021438-51.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOREQUERENTE: MARCELA BASTOS DAS NEVESADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 04/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 17:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-33
20/08/2025 18:06

Juntada de Petição
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021438-51.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELA BASTOS DAS NEVESADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
06/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:16

Determinada a intimação
06/06/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 14:57

Juntada de Petição
30/05/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021438-51.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: MARCELA BASTOS DAS NEVESADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
27/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
27/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
26/05/2025 16:24

Homologada a Transação
26/05/2025 15:29

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
05/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2025 14:47

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
01/05/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
27/03/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELA BASTOS DAS NEVES <br/> Data: 29/04/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARD
14/03/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 17:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
14/03/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:57

Determinada a citação
14/03/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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