26/06/2025 12:45

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:44

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050642-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SILVERIO ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DE CAMPOS (OAB PR113365)SENTENÇAIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, do CPC/2015.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
05/06/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 21:03

Indeferida a petição inicial
05/06/2025 13:38

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050642-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SILVERIO ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DE CAMPOS (OAB PR113365)DESPACHO/DECISÃOIsto posto, INDEFIRO PARCIALMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de repetição do indébito das parcelas descontadas de novembro de 2022 a julho de 2024, o que faço com espeque no art. 485, I, V e VI, c/c o art. 330, III, do CPC/2015.

Na parte subsistitente, deverá a parte autora, em atenção ao art. 321, caput, do CPC/2015, no prazo de 10 (dez) dias: a) informar, caso assim opte, o número de celular para intimações pelo aplicativo Whatsapp (Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0003251-94.2016.2.00.0000 ? CNJ).

Enunciados nº 193, 194, 195 e 196 FONAJEF; b) informar seu endereço eletrônico, bem como, se for o caso, de seu patrono; c) acostar aos autos comprovante de residência datado e atualizado, de modo a fixar a competência territorial desse juízo, com base no art. 3º, § 3º, da Lei n.º 10.259/01.

Devidamente cumprido, cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
27/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:36

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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