19/08/2025 15:56

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001877-08.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ROBERTO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): ISADORA NORONHA DA SILVA (OAB RJ246526) DESPACHO/DECISÃO Considerando a realização de perícia médica judicial e a juntada do laudo pericial: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Com a resposta, retornem conclusos.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
26/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:41

Determinada a intimação
22/06/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2025 21:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01F)
21/06/2025 21:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/06/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 15:11

Juntada de Petição
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001877-08.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ROBERTO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): ISADORA NORONHA DA SILVA (OAB RJ246526) ATO ORDINATÓRIO A perícia médica judicial será realizada pela perita cadastrada no Sistema AJG da SJRJ, Dra.

LUANA GAIO VOGAS (Oftalmologista), no dia 04 de junho de 2025, às 08h45min., em consultório próprio sito à Rua Prefeito Alberto Vaz, 72 - Casa de Saúde e Maternidade Santa Mônica - Bairro Mirante - Santo Antônio de Pádua/RJ.
28/05/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
15/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:40

Perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO CARLOS DE SOUZA <br/> Data: 04/06/2025 às 08:45. <br/> Local: Consultório Dra. LUANA GAIO - Itaperuna - Rua Prefeito Alberto Vaz, 72 - Casa de Saúde e Maternidade Santa Mônica - Bairro Mirante - Santo Antônio de
15/05/2025 15:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-IP)
13/05/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 11:49

Juntado(a)
13/05/2025 11:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR01F)
13/05/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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