TRF2 - 5003334-18.2019.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/09/2025 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/09/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/09/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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01/09/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 01:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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30/08/2025 01:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/08/2025 17:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 28/08/2025 17:40:34)
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07/08/2025 15:50
Juntada de Certidão
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>
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06/08/2025 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2025
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06/08/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/08/2025 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 31
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04/08/2025 17:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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30/06/2025 10:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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29/06/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 14:42
Juntada de Certidão
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17/06/2025 13:51
Juntada de Petição
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14/06/2025 06:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/06/2025 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003334-18.2019.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 50033341820194025102/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESAPELANTE: RODRIGO DRUMOND VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO SILVA CARELLI (OAB RJ151917)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 10/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
11/06/2025 07:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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10/06/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2025 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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10/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5003334-18.2019.4.02.5102/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAPELANTE: RODRIGO DRUMOND VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO SILVA CARELLI (OAB RJ151917) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL EM INTEGRAL.
EXTINÇÃO DO FEITO POR DESISTÊNCIA.
ARTIGO 485, III DO CPC.
SENTENÇA SURPRESA.
VEDAÇÃO PELOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC.
APELAÇÃO PROVIDA. I – Os artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil vedam a sentença surpresa, determinando a intimação da parte que eventualmente venha a ser prejudicada antes de proferir decisão com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado oportunidade de manifestação. II – No caso vertente, o juízo a quo deixou de intimar a parte recorrente antes de proferir sentença de extinção do feito, deixando de determinar a manifestação acerca da tese jurídica esposada na sentença. III – Apelação provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 02 de junho de 2025. -
09/06/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2025 22:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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08/06/2025 22:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2025 23:04
Sentença desconstituída - por unanimidade
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26/05/2025 19:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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26/05/2025 19:26
Declarado impedimento
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26/05/2025 11:24
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB15
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16/05/2025 15:10
Juntada de Certidão
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>
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15/05/2025 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025
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15/05/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/05/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 10
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13/05/2025 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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16/12/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/11/2024 08:05
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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