TRF2 - 5025253-56.2025.4.02.5101

1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

JANETE MARIA DA SILVA GUIMARAES

CPF *04.***.*68-08

Advogados

ALCIENE ALVES RANCATO

OAB: 154019/RJ

CPF *99.***.*42-67

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 12:36

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2025 01:11

    Transitado em Julgado

  • 26/06/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 17/06/2025 23:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 06/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025253-56.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JANETE MARIA DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): ALCIENE ALVES RANCATO (OAB RJ154019)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

    Defiro a gratuidade de justiça requerida.

    Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

    Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

    Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão do laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91).

    Interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.  Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

    Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 05/06/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/06/2025 16:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/06/2025 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2025 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/05/2025 18:38

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 26/05/2025 18:38

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 16/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 16/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025253-56.2025.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNAUTOR: JANETE MARIA DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): ALCIENE ALVES RANCATO (OAB RJ154019)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 06/05/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 15/05/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 15/05/2025 06:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/05/2025 14:05

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO38S)

  • 14/05/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 13:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/05/2025 13:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO DE SOUZA PEREIRA - EXCLUÍDA

  • 14/05/2025 11:02

    Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 12

  • 06/05/2025 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/04/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 08/04/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/04/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 02/04/2025 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 31/03/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 31/03/2025 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/03/2025 15:47

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO - EXCLUÍDA

  • 27/03/2025 15:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 15

  • 27/03/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANETE MARIA DA SILVA GUIMARAES <br/> Data: 06/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO

  • 27/03/2025 15:20

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 6

  • 21/03/2025 21:05

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 21/03/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 14:55

    Perícia designada - <br/>Periciado: JANETE MARIA DA SILVA GUIMARAES <br/> Data: 15/04/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: LUIZ RA

  • 21/03/2025 14:50

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO38S para CEPERJA-RJ)

  • 21/03/2025 14:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 21/03/2025 14:13

    Juntado(a)

  • 21/03/2025 14:13

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/03/2025 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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