TRF2 - 5012640-24.2023.4.02.5117
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
-
18/09/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
18/09/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
18/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
-
17/09/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
17/09/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
17/09/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
17/09/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
17/09/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
17/09/2025 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/09/2025 18:38
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
16/09/2025 12:07
Juntada de Petição
-
16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
13/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
09/09/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
-
09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
03/09/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
-
01/09/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
01/09/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
-
01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
-
01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5012640-24.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: HUGO CANTAO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES PERITO: DALINE MERLIM DELAZERI INTERESSADO: JOSELMA DE SENA CANTAO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
29/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
-
29/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 16:56
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
-
29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27
-
28/08/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
28/08/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
28/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
27/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012640-24.2023.4.02.5117/RJ RECORRENTE: HUGO CANTAO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988)INTERESSADO: JOSELMA DE SENA CANTAO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Considerando o interesse da defesa técnica da parte autora em fazer sustentação oral, retire-se o presente feito da pauta virtual do dia 02/09/2025 e inclua-se na sessão presencial de julgamento do dia 16/09/2025, às 14:00h.
Indefiro o requerimento de sustentação oral, pela modalidade videoconferência, uma vez que os advogados do autor possuem domicílio profissional na sede destas Turmas Recursais, razão pela qual não se adequam à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do CPC (Evento 1.5): § 4º É permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão.
Dê-se ciência ao peticionante bem como ao réu. -
26/08/2025 19:20
Retirado de pauta
-
26/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 17:39
Determinada a intimação
-
26/08/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
-
25/08/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
25/08/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
25/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
22/08/2025 02:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b>
-
22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
22/08/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5012640-24.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: HUGO CANTAO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES PERITO: DALINE MERLIM DELAZERI INTERESSADO: JOSELMA DE SENA CANTAO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
21/08/2025 13:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:51
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
-
21/08/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/08/2025 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 37
-
04/08/2025 14:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
11/06/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
09/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
-
26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012640-24.2023.4.02.5117/RJAUTOR: JOSELMA DE SENA CANTAO (Pais)ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988)AUTOR: HUGO CANTAO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
15/05/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/05/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/05/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/05/2025 06:50
Julgado improcedente o pedido
-
12/05/2025 16:02
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
29/04/2025 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
07/04/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 21:57
Determinada a intimação
-
07/04/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
14/01/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
14/01/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
13/01/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 14:42
Determinada a intimação
-
10/01/2025 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 13:08
Juntada de Petição
-
22/10/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/10/2024 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
19/10/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
16/10/2024 18:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
14/10/2024 17:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/10/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
-
14/08/2024 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
26/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 17:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/06/2024 19:34
Juntada de Petição
-
06/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
28/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
27/05/2024 12:57
Juntada de Petição
-
27/05/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
-
15/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
11/05/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/05/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 19:26
Determinada a intimação
-
30/04/2024 12:03
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 11:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/04/2024 18:40
Juntada de Petição
-
09/04/2024 10:15
Juntada de Petição
-
03/04/2024 15:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
29/03/2024 10:50
Juntada de Petição
-
29/03/2024 10:50
Juntada de Petição
-
26/03/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
25/03/2024 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
20/03/2024 10:36
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/02/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
-
21/02/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/02/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
21/02/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 14:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HUGO CANTAO MARTINS <br/> Data: 09/04/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> P
-
16/02/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
30/01/2024 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
13/12/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 19:05
Determinada a intimação
-
12/12/2023 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2023 10:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/12/2023 10:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/12/2023 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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