11/09/2025 15:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
11/09/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
25/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
23/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:39

Despacho
23/07/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 195
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 195
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5105805-47.2021.4.02.5101/RJAUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASSENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, reconhecendo a regularidade da compensação relacionada ao processo administrativo n° 10348.722315/2020-96, com a consequente extinção, nos termos da fundamentação, dos valores cobrados no processo n° 12448.728561/2020-59.

Custas na forma da lei.

Condeno a ré ao pagamento de honorários de sucumbência, a serem apurados, com base no valor da causa e na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil - CPC.

Na apuração devem ser aplicados, sempre, os percentuais mínimos previstos nos incisos do mencionado § 3º, reduzidos à metade, nos termos da fundamentação.

Sentença sujeita a reexame necessário.

Intimem-se.
27/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:41

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:40

Despacho
26/05/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
29/04/2025 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
14/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
24/03/2025 15:39

Juntada de Petição
24/03/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
23/03/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
11/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:13

Juntada de Petição
10/02/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
03/02/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
10/12/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
05/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
11/10/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
05/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
12/08/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
12/08/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
08/08/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDIMILSON BARREIROS - EXCLUÍDA
07/08/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
07/08/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
22/07/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:51

Despacho
22/07/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 13:08

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
09/07/2024 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
09/07/2024 16:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
27/05/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
05/03/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:41

Determinada a intimação
22/02/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 15:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
22/02/2024 15:02

Juntado(a)
26/01/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/11/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/11/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/11/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:19

Decisão interlocutória
06/11/2023 17:00

Alterado o assunto processual
01/09/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/08/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
02/08/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/07/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
11/07/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
19/06/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/05/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS GOMES BONFADINI - EXCLUÍDA
22/05/2023 20:49

Despacho
22/05/2023 19:05

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
19/05/2023 12:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOELSON ZUCHEN - EXCLUÍDA
15/05/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/05/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/05/2023 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/05/2023 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/05/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/05/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/05/2023 16:41

Despacho
12/12/2022 10:18

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/11/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2022 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/11/2022 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
18/10/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/09/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/09/2022 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2022 07:57

Despacho
30/06/2022 20:23

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/05/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/05/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/05/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/05/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/05/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2022 16:11

Decisão interlocutória
19/04/2022 12:54

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2022 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/03/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/03/2022 15:33

Juntada de Petição
17/03/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/03/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/03/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 15:50

Determinada a intimação
09/03/2022 15:43

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/03/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/02/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
22/02/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/02/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/02/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2022 16:44

Decisão interlocutória
14/02/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/02/2022 14:52

Juntada de Petição
02/02/2022 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/12/2021 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/12/2021 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/12/2021 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/12/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 09:47

Determinada a intimação
02/12/2021 07:27

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2021 07:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
01/12/2021 21:08

Juntada de Petição
01/12/2021 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/11/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/10/2021 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2021 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2021 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2021 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2021 18:47

Concedida a tutela provisória
29/09/2021 17:31

Juntada de Petição
29/09/2021 12:42

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00