18/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002457-96.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: LEANDRO DE SOUZA VILELAADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB SP277771) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
16/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/09/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:17

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
16/09/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 15:39

Juntada de Petição
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
03/07/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002457-96.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: LEANDRO DE SOUZA VILELAADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB SP277771) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 44: INDEFIRO o pedido de suspensão processual requerido pelo réu SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL, tendo em vista o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal c/c art. 3º do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, de que eventual acordo administrativo entre as partes poderá ser informado nos autos.

INTIMEM-SE as partes para ciência. 2 - PROSSIGA-SE de acordo com a decisão do evento 8, DESPADEC1
02/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:57

Determinada a intimação
02/07/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002457-96.2024.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: LEANDRO DE SOUZA VILELAADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 02/09/2024 - CONTESTAÇÃO
22/05/2025 23:37

Juntada de Petição
16/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:34

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/10/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/10/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/09/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:28

Juntada de Petição
16/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
04/09/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 19:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/08/2024 17:10

Expedição de Carta pelo Correio - citação
29/08/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 17:10

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2024 10:47

Conclusos para julgamento
24/05/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/05/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:16

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:16

Determinada a citação
23/05/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 22:02

Determinada a intimação
02/05/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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