31/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002252-36.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOETE DE AZEREDO SIQUEIRAADVOGADO(A): MARIANA MAIA MARTINS (OAB RJ129578) DESPACHO/DECISÃO A parte autora manifestou expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado "instrução concentrada", consoante previsto no ATO CONJUNTO T2- PRES/TRF2 Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2025, bem como requereu a dilação de prazo para anexar novos arquivos de vídeo.

Assim, defiro o requerimento de dilação do prazo por quinze dias.
02/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:26

Despacho
01/07/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 18:36

Juntada de Petição
27/06/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002252-36.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOETE DE AZEREDO SIQUEIRAADVOGADO(A): MARIANA MAIA MARTINS (OAB RJ129578) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de instrução concentrada, nos termos do ATO CONJUNTO T2-PRES/TRF2 Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2025 (evento 9, RES1), INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à instrução concentrada.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do seu depoimento pessoal e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 1º, parágrafo único, e art. 10, § 1.º, ambos do ATO CONJUNTO T2-PRES/TRF2 Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, não sendo possível suscitar, em âmbito recursal ou em outros meios de impugnação, a nulidade da sentença em razão da não realização de audiência de conciliação ou de instrução.

Cabe à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 11 do mesmo ATO CONJUNTO T2-PRES/TRF2 Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

Além das gravações dos depoimentos a serem juntadas, a parte autora deve atentar-se para seu ônus probatório de carrear aos autos início de prova material contemporânea aos fatos, conferindo, quando for o caso, se há documentos produzidos tanto no período não superior a 24 meses do óbito como no período anterior a 2 anos deste, nos termos do art. 16, §§ 5.º e 6.º, da Lei n.º 8.213/91 e arts. 12, 14 e 15 do ATO CONJUNTO T2- PRES/TRF2 Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2025, tendo como exemplo o rol previsto no art. 22, § 3.º, do Decreto n.º 3.048/99.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da instrução concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da instrução concentrada.

Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, voltem conclusos.
02/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:40

Concedida a gratuidade da justiça
30/05/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:38

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:32

Concedida a gratuidade da justiça
09/05/2025 14:28

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025 19:01

Alterado o assunto processual - De: Óbito de Companheiro/Companheira - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
05/05/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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