24/07/2025 14:20

Despacho
24/07/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002371-89.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: GLAUCIO GUIMARAES CABRALADVOGADO(A): TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (OAB RJ124.053) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
15/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:42

Determinada a intimação
15/05/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 10:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 11:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJMAC01
09/05/2025 11:00

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/04/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/04/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/03/2025 13:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/10/2024 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
18/10/2024 13:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 10:16

Juntada de Petição
01/10/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/10/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/10/2024 14:17

Juntada de Petição
30/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:35

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 11:34

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/08/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/08/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 07:46

Determinada a intimação
12/08/2024 19:31

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 22:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 22:51

Determinada a intimação
23/05/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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