TRF2 - 5003511-55.2024.4.02.5118
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-56 processada no TRF2 com o no. 51655266720254029666/TRF (BANCO DO BRASIL SA)
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13/08/2025 18:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-56
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08/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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31/07/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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31/07/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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31/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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30/07/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003511-55.2024.4.02.5118/RJRELATOR: PEDRO GUERMANDI HERNANDEZ JOSEREQUERENTE: MARIA DO ROSARIO PAULA DA SILVAADVOGADO(A): MICHELE DUARTE DE SOUZA (OAB RJ183122)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 29/07/2025 - Juntado(a) -
29/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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29/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 13:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-56
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23/07/2025 13:34
Juntado(a)
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
15/07/2025 13:02
Juntada de Petição
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003511-55.2024.4.02.5118/RJ RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificação da classe processual, fazendo constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)" Ante o trânsito em julgado, intime-se o Banco do Brasil para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, com a demonstração da quitação do contrato de empréstimo consignado de nº 913707103.
Na mesma oportunidade, deverá o Banco réu comprovar o pagamento dos danos morais arbitrados na sentença.
Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC.
Com a comprovação do depósito, voltem-me conclusos.
Para fins de cumprimento da obrigação de repasse da parcela descontada da parte autora, que deverá ser feita pelo INSS em favor do Banco do Brasil, fixo o valor correspondente ao desconto realizado e não creditado em favor do banco, qual seja, R$ 447,11 (quatrocentos e quarenta e sete reais e onze centavos), com a data base na ocorrência do débito, em setembro de 2020.
Intime-se o INSS para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Nada requerido pelo INSS, requisite-se o pagamento do valor informado ao Eg.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se as partes da referida expedição (prazo: 05 dias), nos termos do artigo 11, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 do Conselho da Justiça Federal.
Intimadas as partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Havendo informação de liberação de pagamento do RPV/Precatório, intime-se o Banco do Brasil para informar os dados bancários para conversão em renda em seu favor.
Cumprido, expeça-se ofício para transferência dos valores.
Publique-se.
Intime-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular -
25/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 12:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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25/06/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 10:06
Determinada a intimação
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24/06/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 08:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJDCA02
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24/06/2025 08:34
Transitado em Julgado - Data: 24/6/2025
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24/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/06/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/06/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003511-55.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: MARIA DO ROSARIO PAULA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELE DUARTE DE SOUZA (OAB RJ183122) DIREITO DO CONSUMIDOR.
EMPRÉSTIMO CONSINGADO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA condenando ao pagamento de indenização por danos morais fixada em r$5.000,00. inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes em razão de prestação descontada do seu benefício.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
PRECEDENTE PARA O VALOR DA CONDENAÇÃO PROCESSO Nº 5101862-2023.4.02.5101 ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Custas pagas.
Honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/1995).
Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
28/05/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 10:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 09:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2025 16:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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09/05/2025 11:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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09/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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03/04/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 13:53
Juntada de Petição
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01/04/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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18/03/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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17/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 14:14
Julgado procedente o pedido
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09/01/2025 17:46
Conclusos para julgamento
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15/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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14/11/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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31/10/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
31/10/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/10/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2024 14:42
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/08/2024 13:26
Conclusos para julgamento
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05/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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02/07/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/06/2024 15:19
Juntada de Petição
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31/05/2024 13:30
Juntada de Petição
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28/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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27/05/2024 21:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 17:44
Juntada de Petição
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10
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11/05/2024 13:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/05/2024 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/05/2024 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/04/2024 16:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2024 16:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 16:50
Concedida a tutela provisória
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30/04/2024 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2024 12:50
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJDCA01F para RJDCA02S)
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26/04/2024 13:40
Declarada incompetência
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26/04/2024 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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